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A Receita Federal deflagrou em conjunto com a Polícia Federal nesta terça-feira, 25 de fevereiro, a Operação Pleonexia, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro. A empresa investigada, a Alpha Energy Capital, promovia, segundo a Receita, a captação de recursos de investidores sob a promessa de rendimentos muito acima dos praticados no mercado, supostamente obtidos por meio da comercialização de créditos de energia solar.
De acordo com a investigação, o grupo atraía pessoas de diversas regiões do país, comprometendo-se a pagar um rendimento mensal entre 4% e 5% — o que se revelou insustentável e com fortes indícios de fraude. A Receita disse que a empresa divulgava a existência de onze usinas de energia solar, com capacidade de geração de 1.266.720 kWh/mês. No entanto, a investigação revelou a existência de apenas uma usina efetivamente conectada à rede da distribuidora de energia local, tendo gerado somente 28.325 kWh.
No seu site, a empresa aparece como atuante no mercado de comercialização de créditos de energia fotovoltaica e que em 2024 evoluiu seu modelo de negócio, em favor do acesso à energia sustentável. “Passamos a oferecer a possibilidade de aquisição de módulos avulsos, permitindo que clientes de diferentes perfis participem de um modelo de negócio consolidado”, diz texto.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica, a empresa investigada não é titular de nenhuma usina de energia regular e não tem pedido de outorga em tramitação em seu nome. A Receita ressaltou ainda que pesquisa realizada perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica mostrou que a Alpha Energy Capital não figura no rol de associados da entidade, condição para negociar energia no Ambiente Livre. A empresa possui escritórios em Natal (RN) e Barueri (SP).
As investigações demonstraram que a maior parte dos valores captados era desviada para a aquisição de imóveis, veículos de alto padrão, joias e outros itens de luxo pelos investigados.
O montante ilícito movimentado ultrapassa R$ 151 milhões, com recursos provenientes de aproximadamente 6.300 pessoas, distribuídas em 732 municípios brasileiros. Diante das evidências, a Justiça determinou o bloqueio e o sequestro de cerca de R$ 244 milhões em bens dos envolvidos, visando ao ressarcimento das potenciais vítimas e ao pagamento de multas e custas processuais. A operação determinou um mandado de prisão preventiva e 18 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal/RN, Barueri/SP e Goiânia/GO, expedidos pela 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. A ação envolveu 52 policiais federais e 12 servidores da Receita Federal.
A investigação ainda constatou que o líder da organização criminosa, preso preventivamente hoje, já possui condenação por tráfico internacional de drogas e responde a processos por estelionato, crime contra a economia popular e lavagem de dinheiro, em razão de um golpe supostamente praticado em 2021, envolvendo a captação fraudulenta de recursos por meio de uma plataforma de apostas esportivas. Diante de seu passado criminoso, o investigado ocultou sua atuação na empresa, valendo-se de terceiros para divulgar nas mídias a falsa oportunidade de investimento e celebrar os contratos fraudulentos.
A Polícia Federal disponibilizou um guia com link para comunicação online dos crimes financeiros apurados na Operação Pleonexia, para identificar todas as vítimas, quantificar os valores investidos e os prejuízos sofridos para definir o valor do dano a ser reparado.
