Consolidação do estoque regulatório é aprovada pela Aneel

O resultado da Consulta Pública nº 31/2024, que debateu com a sociedade proposta de consolidação dos atos normativos da Aneel para melhorar a consistência e a coerência do estoque regulatório, foi aprovada na última terça-feira, 25 de fevereiro, pela diretoria colegiada da Agência.

A proposta apresentada pela Agência abrange a revogação de atos normativos que exauriram seus efeitos, perderam o seu objeto ou encontram-se tacitamente revogados, conforme disposto no art. 64 do art. 64 do Decreto nº 12.002/2024. Também foi discutida a atualização da classificação temática do estoque regulatório da Aneel, para melhor refletir os temas tratados nos atos normativos.

A Agência Reguladora informou que durante 62 dias recebeu contribuições por e-mail, na modalidade intercâmbio documental, e aprovou a revogação integral de 62 atos normativos, além da revogação parcial de 10 atos. Esse trabalho faz parte do rol de boas práticas regulatórias praticado pela Agência, com a constante gestão e revisão do estoque regulatório, seja por meio da avaliação do resultado regulatório, que busca verificar a adequação das normas a seu resultado pretendido, ou por meio da retirada do ordenamento de normas obsoletas ou que não produzem mais efeitos.