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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou a abertura de Consulta Pública para a aprovação de versão de módulos de Regras de Comercialização que estabelecem procedimentos e critérios para apuração e pagamento de constrained-off de usinas fotovoltaicas. Os interessados poderão enviar sugestões pelo e-mail cp009_2025@aneel.gov.br entre 26 de fevereiro e 11 de abril. Mais informações estarão disponíveis no link https://antigo.aneel.gov.br/consultas-publicas.
O objetivo é regular o que consta do Título II-A da Resolução Normativa 1.030/2022, incluído pela Resolução Normativa 1.073/2023, que definiu as restrições de constrained-off em UFVs, classificações de eventos, o escopo quanto à modalidade de despacho de usinas, forma de cálculo e valoração da energia não fornecida, alocação de riscos, responsabilidades e formas de pagamento.
A proposta discute limites de indisponibilidades de transmissão sem direito ao constrained-off; determinação da geração frustrada por usina; determinação da energia contratada; e compensações internas aos contratos regulados.
Os módulos a serem aprimorados são Encargos, Consolidação de Resultados, Receita de Venda de Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado e Contratação de Energia de Reserva das Regras de Comercialização.