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A Justiça Federal do Amazonas prorrogou novamente por 60 dias o prazo para a conclusão da transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar, do Grupo J&F. O novo prazo vai valer a partir do vencimento da data limite estabelecida anteriormente pela juíza Jaíza Fraxe, ou até que haja um acordo administrativo ou judicial sobre a questão, ou a finalização dos procedimentos junto à Aneel e ao Ministério de Minas e Energia, o que ocorrer primeiro.
O novo adiamento foi concedido na última terça-feira, 25 de fevereiro, por solicitação da Amazonas. No pedido, a distribuidora cita a autorização aprovada pela diretoria da Aneel em reunião administrativa no dia 7 desse mês, autorizando o diretor-geral, Sandoval Feitosa, a discutir com a Advocacia Geral da União uma solução para o impasse.
A transferência do controle acionário da Amazonas foi aprovada pela Aneel no ano passado por determinação judicial, o que, tecnicamente, fragiliza o processo, que está sub judice. Para a Amazonas, a sinalização da Aneel em relação a um desfecho para o caso “reforça a plausibilidade da continuidade das tratativas em curso.”
Na petição à juíza da 1ª Vara Civel da Justiça Federal, Jaíza Fraxe, a distribuidora argumenta que as tratativas entre os envolvidos na operação ainda estão em fase inicial, e uma eventual composição amigável poderá equacionar de forma definitiva a questão.
Em 18 de fevereiro, a Amazonas Energia entrou com pedido de audiência de conciliação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na tentativa de um acordo com a Aneel sobre o processo de transferência. O petição foi encaminhada ao desembargador Rafael Paulo, da 11ª Turma do TRF1, também com base na decisão por maioria da diretoria da agência, que ainda não tinha se pronunciado.
Prorrogação
O prazo para a troca de comando da Amazonas venceria em 31 de dezembro do ano passado, mas foi prorrogado por 60 dias em novembro e se encerraria em fevereiro de 2025. Em janeiro, a juíza rejeitou recurso apresentado pela Aneel e manteve a prorrogação.
No inicio desse mês, Feitosa defendeu a necessidade de busca de uma solução para o impasse, durante reunião na qual ele obteve o voto das diretoras Agnes da Costa e Ludmila Silva. O diretor Ricardo Tili apresentou voto divergente na reunião administrativa, e o diretor Fernando Mosna não participou da deliberação, por já ter declarado suspeição nos processos envolvendo empresa.
Feitosa afirmou em conversa com jornalistas que estava sendo obrigado a repassar recursos milionários para uma empresa em que não está prestando um bom serviço aos consumidores do Amazonas. “Políticas importantes, como o Luz para Todos, estão paralisadas no estado,” disse.
A primeira reunião do diretor-geral com a AGU aconteceu no dia 14.
