Acordo da União com Eletrobras traz dúvidas para Abdan

O novo acordo de acionistas firmado entre a União e a Eletrobras trouxe dúvidas para o setor nuclear. A desobrigação da elétrica investir na usina de Angra 3 foi questionada pelo presidente da Associação Brasileira para a Atividade Nuclear, Celso Cunha. Ele questiona de onde virão esses recursos. “Como vai ser destinado o montante da obrigação?”, indaga.

As garantias de R$ 6,1 bilhões prestadas pela Eletrobras nos financiamentos já concedidos pelo BNDES e Caixa ao projeto ficam inalteradas. Mas o acordo assinado pela Eletrobras com a EnBPar em abril de 2022 se tornará sem efeito quando o termo de conciliação for assinado. Outro ponto é a previsão de abertura de uma nova  conciliação para tratar da retomada de Angra3, com a previsão de realização de um novo estudo pelo BNDES.

Cunha também tem dúvidas sobre os contratos de manutenção de equipamentos de Angra 3 já comprados. Esses contratos custariam em torno de R$ 200 milhões por ano e devem ser mantidos, mas a origem dos seus recursos também não estaria clara. “Se os recursos não vierem de Angra 1 e Angra 2, virão de onde? Angra 3 não gera recursos hoje. São questões em aberto”, avisa.

Um eventual cancelamento de contratos levaria a perda de garantia dos equipamentos, que comprados a muito tempo, ainda estão na garantia por conta desses contratos de manutenção. “São questões em aberto que a nota não entra nesse nível de detalhe”, comenta.

A continuidade da construção de Angra 3 ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética. A decisão já foi adiada por duas vezes e o imbróglio envolvendo a Eletrobras era cotado como um dos motivos para o atraso.

No acordo, o governo também se comprometeu a apoiar a Eletrobras na venda da sua participação na Eletronuclear. A Eletrobras, como acionista da Eletronuclear, apoiará a extensão da vida útil da usina de Angra 1. Para isso, a estatal nuclear emitirá R$ 2,4 bilhões em debêntures.

Embora as sinalizações positivas do ministro Alexandre Silveira em prol da térmica nuclear sejam elogiadas por Cunha, a demora na decisão pela retomada ainda aflige o presidente da associação. Ele teme impactos na cadeia produtiva, com debandada de empresas.

Silveira vê acordo como melhor solução para impasse com Eletrobras