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O governo publicou a esperada medida para aliviar a conta de comercialização de energia de Itaipu Binacional. Diferentemente do que se esperava, os recursos para evitar o aumento na conta de luz, sairão do bônus da usina, valores pagos pelos consumidores, e não dos recursos que financiam ações da companhia.
A principal alteração que veio no decreto no. 12.390/2024 é a criação de uma reserva técnica financeira mediante a utilização do saldo positivo da conta Comercialização da Energia Elétrica de Itaipu no final do exercício anterior já a partir de 2025.
De acordo com o texto publicado na edição desta quarta-feira, 5 de março, do Diário Oficial da União, o resultado da conta de comercialização, excluídos os valores da reserva técnica financeira e somados os montantes de recomposição de diferimentos eventuais e excedentes financeiros, comporão o novo Bônus de Itaipu. Ou seja, é criado um fundo de reserva que será retirado do bônus acumulado anualmente, caso seja positivo.
O decreto estava na Casa Civil desde o início de fevereiro. Essa redação contraria o que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou em 10 de fevereiro, de que o governo utilizaria recursos da usina ao invés do bônus da binacional para recompor a conta, que segundo a própria ENBPar estava negativa em mais de US$ 120 milhões.
Silveira defende ponto de convergência para discussão do curtailment
“O caminho proposto pelo Ministério de Minas e Energia é de utilizar os recursos de Itaipu”, disse Silveira àquela data. “O bônus desse ano já foi usado. Pretendemos não usar o bônus, mas usar os recursos socioambientais, essa é a nossa proposta”, pontuou.
O decreto seria uma das alternativas que a Agência Nacional de Energia Elétrica havia sinalizado ao governo como forma de evitar o aumento da tarifa. Inclusive, na reunião que determinaria a nova tarifa de repasse para 2025,realizada no final do ano passado, a autarquia preferiu estender o valor cobrado até 31 de março como forma de dar prazo adicional para que essa questão fosse decidida.
As outras formas de compensar o eventual aumento seriam o governo fazer um aporte na conta de comercialização de energia da binacional, o decreto e, sem nenhuma dessas alternativas, a Aneel implementaria a recomposição dos valores resultando em impacto de 6% na tarifa dos consumidores.
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