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Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 5 de março, a resolução 26/2025, que autoriza o uso de R$ 2.236.695,70 em recursos à Transnorte Energia para reembolso de valores pela compensação por impactos socioambientais irreversíveis em terra indígena do linhão de Tucuruí (Manaus – Boa Vista). Os recursos virão da Conta de Desenvolvimento da Amazônia Legal e são referentes a nona parcela de compensação.

A decisão foi aprovada pelo Comitê Gestor do Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de navegabilidade do rio Madeira e do rio Tocantins – Pró-Amazônia Legal. O valor original , referente a agosto de 2012, é de R$ 1.849.729,28, que atualizado vão aos R$ 2,23 milhões. A Transnorte – sociedade liderada pela Alupar que tem a Eletrobras como sócia – constrói o linhão, que foi licitado em 2012, mas por conta de problemas no licenciamento ambiental teve seu canteiro paralisado e retomado apenas em 2022. A LT irá conectar o estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional e deve entrar em operação no segundo semestre desse ano.

Em dezembro, já havia sido autorizado o reembolso de R$ 2,2 milhões à Transnorte. A autorização está amparada no Decreto que criou o programa e nas diretrizes do regimento do Comitê.

 

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