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O Conselho Nacional de Política Energética instituiu o Comitê Técnico do Programa de Aceleração da Transição Energética (CT-Paten). O Despacho foi publicado nesta quarta-feira, 5 de março, no Diário Oficial da União. O Comitê terá como objetivos, propor medidas necessárias para a regulamentação, execução, supervisão e efetiva aplicação do programa. E ainda, acompanhar o andamento dos projetos aprovados junto aos órgãos setoriais e coordenar os estudos, caso seja necessário, para subsidiar os atos do CNPE.
O texto prevê que o comitê deverá ainda conduzir seus trabalhos, preferencialmente, com a participação de representantes da sociedade civil, da academia e de especialistas do setor privado, na forma de participação social.
O CT-Paten será integrado por titulares e suplentes dos seguintes Órgãos e Entidades: Ministério de Minas e Energia, que o coordenará; Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Fazenda; Ministério dos Transportes; Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Ministério de Portos e Aeroportos; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério da Agricultura e Pecuária; Ministério do Planejamento e Orçamento; Ministério das Cidades; Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Empresa de Pesquisa Energética; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; e Representante dos Estados Federativos.
Cada representante titular do CT-Paten terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos. Os representantes titulares e suplentes serão indicados pelo titular do órgão ou entidade que representam, em até 15 dias a partir desta quarta-feira. O comitê terá duração de 2 anos, prorrogáveis por igual período, a depender de aprovação prévia do CNPE.
