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O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico aprovou em reunião extraordinária nesta quinta-feira (06/03) a criação de grupo de trabalho para realizar um diagnóstico e propor medidas de mitigação dos cortes de geração de energia renovável. O GT não tem prazo definido, mas a ideia, é concluir os trabalhos em seis meses, com a adoção, nesse período, de ações de curto prazo.
Entre as medidas a serem avaliadas estão a ampliação e reforços da rede existente e a antecipação da entrada em operação de linhas de transmissão. Também está prevista a indicação para a instalação de novos compensadores síncronos na região Nordeste, aperfeiçoamentos dos modelos dinâmicos de usinas eólicas e solar, da metodologia de corte e da programação, além da avaliação sobre o uso de sistemas de armazenamento de energia.
O grupo vai ser coordenado pela Secretaria Nacional de Energia Elétrica, com a participação das secretarias Executiva e de Transição Energética do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica, da Empresa de Pesquisa Energética, do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.
A proposta do grupo é ouvir as associações setoriais sobre o tema. Um ponto em aberto, segundo o MME, é se as regras para a aplicação dos cortes de geração serão mudadas ou não.
A metodologia adotada pela Aneel tem sido questionada por geradores eólicos e solar fotovoltaicos, que entraram com ações na Justiça para obrigar a agência a permitir o pagamento de compensação pela energia que deixou de ser gerada por determinação do ONS.
Em janeiro, a Aneel conseguiu suspender no Superior Tribunal de Justiça uma liminar que beneficiava os associados da Abeeólica e da Absolar. A decisão suspensa pelo presidente do STJ, Herman Benjamin, determinava o ressarcimento integral aos geradores associados pelos eventos de cortes de geração por constrained-off, contabilizados a partir da data de 4 de dezembro 2024.
Além do processo das associações, há várias outras ações de geradores tramitando na esfera judicial.
