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O Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de Emergência Nuclear no município de Angra dos Reis (RJ) instituiu um grupo de trabalho com a finalidade de propor procedimentos para guarnecimento e operação do Centro de Informação de Emergência Nuclear à Secretaria de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro, conforme deliberado na 3ª Reunião do Comitê, realizada nos dias 30 e 31 de julho de 2024.
De acordo com a Resolução publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 06 de março, o grupo de trabalho será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades: Secretaria de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro, que o coordenará; Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; Eletronuclear S.A.; Prefeitura Municipal de Angra dos Reis; e Secretaria Municipal de Defesa Civil de Paraty.
Por ocasião da primeira reunião, será elaborado cronograma contendo as datas das reuniões ordinárias do grupo de trabalho, que serão, no mínimo, quatro. Eventuais reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo Coordenador do grupo de trabalho. Cada representante titular do grupo de trabalho poderá ter um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
O grupo de trabalho terá duração de até 180 dias, contados a partir da data de publicação do ato de designação de seus representantes e por solicitação do Coordenador do grupo de trabalho, o prazo para a conclusão das atividades poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
