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O Governo Federal publicou nesta terça-feira, 11 de março, a resolução nº 5 do Conselho Nacional de Política Energética, que estabelece como de interesse da Política Energética Nacional o engajamento do Brasil em três organizações e mecanismos de cooperação internacionais relacionados ao setor de energia. São eles: Agência Internacional de Energia e Agência Internacional para as Energias Renováveis, ambos na condição de país membro, e a Carta de Cooperação entre Países Produtores de Petróleo, como agente participante.
O Ministério de Minas e Energia e o Ministério das Relações Exteriores, no exercício de suas respectivas competências, deverão adotar as providências necessárias para o pleno cumprimento da Resolução nº 5 de 18 de fevereiro de 2025 do CNPE.
