PCH leva multa de R$ 5,4 mi por atraso em construção

A Aneel vai multar a empresa PCH Jauru S.A. em mais de R$ 5,4 milhões pelo atraso na implantação da pequena central hidrelétrica Estivadinho 3. Oriunda do primeiro Leilão de Energia de Reserva de 2016, a usina prevê 9,9 MW de potência instalada no município Reserva do Cabaçal (MT). No entanto, segundo o processo, vários marcos do cronograma estão sendo descumpridos, sendo o mais antigo relativo ao início da concretagem da casa de força.

A notificação inicial foi verificada e emitida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager), baseada no prazo de que a operação era pra ser iniciada em 18 de janeiro de 2021, o que não aconteceu até o presente momento.

Segundo o Sindenergia, a companhia tem atualmente como sócios Drauzio Antonio Medeiros e Ralph Rueda. O projeto básico, porém, foi apresentado pela Pan Partners Administração Patrimonial S/A, mesma empresa que também atua na PCH Mantovilis, ligada empresários da família Maluf. Jauru foi acionada na ação contra a Mantovilis que tramita na Justiça Federal. O comprovante do cadastro de 2017 na Receita Federal também continha um e-mail de contato da Construtora São Benedito, outra representação da família Maluf.

A Estivadinho 3 também teve problemas apontados em seu projeto, aprovado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) em 2021. À época, o Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad) apontou possíveis irregularidades na licença prévia da usina no rio Jauru. Entre eles a proximidade das Terras Indígenas Estivadinho e Figueiras.