PL do Recicla Cash propõe descontos na conta de luz por reciclagem

O texto sobre o Projeto de Lei 223/25 que cria o programa Recicla Cash segue em análise na Câmara dos Deputados. O programa tem como objetivo incentivar a reciclagem de resíduos sólidos urbanos por meio de crédito financeiro e posterior desconto nas contas de luz e água.

A proposta, que teve como autora a deputada Fernanda Pessoa, terá como finalidade o incentivo à reciclagem e à destinação adequada de resíduos sólidos urbanos visando reduzir o descarte irregular no meio ambiente, promover a educação ambiental e o consumo consciente. Além disso, busca fortalecer a participação de cooperativas e catadores na cadeia produtiva e integrar os setores público e privado na promoção da economia circular.

Ainda segundo o texto, o programa funcionará em quatro etapas: primeiro, o consumidor deve se cadastrar em uma plataforma digital, informando seus dados e associando suas contas de luz e água. Em seguida, os resíduos recicláveis devem ser entregues em pontos de coleta parceiros. O material é então pesado e registrado no sistema, gerando pontuação proporcional ao volume e tipo de resíduo. Por fim, essa pontuação é convertida em créditos financeiros, garantindo descontos nas faturas de água e luz.

O programa será gerido pelo Ministério do Meio Ambiente, em conjunto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Além disso, a regulamentação caberá ao governo federal.

A iniciativa ainda poderá contar com o apoio de distribuidoras de energia elétrica, concessionárias de saneamento, cooperativas de reciclagem, estabelecimentos comerciais, bancos e empresas interessadas em fomentar boas práticas..

As informações são da Agência Câmara