Aneel adia decisão sobre processo tarifário da Light

A diretoria da Aneel adiou a decisão sobre a proposta da Light de diferimento (adiamento) do reajuste tarifário de 2025, que prevê redução média 11,96% nas tarifas da distribuidora. O atendimento do pleito significa manter na tarifa R$ 1,6 bilhão, com redução média 0,63%, sendo 3,80%, em média, de aumento para os consumidores em alta tensão (AT) e queda de 2,35%, em média, para os da baixa tensão.

O diferimento, que funcionaria, na prática, como um empréstimo do consumidor à distribuidora, valeria até 2027.

O reajuste seria votado nesta terça-feira, 11 de março, para vigorar a partir do dia 15, mas foi adiado após a apresentação de voto vista da diretora Ludimila Silva, que  propôs diferimento de R$ 893,23 milhões,  valor que, segundo ela, estaria mais próximo do que foi proposto pelo Conselho de Consumidores da empresa. O efeito médio na tarifas desse ano seria de -5,76%, sendo -2,08% para os consumidores em alta tensão e -7,19% para os da baixa tensão.

Na votação, o diretor Ricardo Tili pediu vistas do processo. Ele prometeu trazer o assunto de volta à pauta no próximo dia 18, mas com o vencimento do prazo para a aprovação do reajuste, o valor atual da tarifa será prorrogado automaticamente até a homologação das novas tarifas.

O relator do processo, Fernando Mosna, votou pela aprovação do pedido da distribuidora, argumentando que “a lógica da incerteza vai permear todo e qualquer diferimento.” Com a aplicação integral do reajuste desse ano, as tarifas da Light terão impacto redutor médio de 9,19% para os consumidores em alta tensão e de 13,04% para os da baixa tensão.

A projeção para o ano que vem, no entanto, é de aumento médio da ordem de 10% para as quase 4 milhões de unidades consumidoras atendidas pela companhia na capital e região metropolitana do Rio de Janeiro.

Mosna admitiu que restam muitas dúvidas em relação ao cenário para 2027, por se tratar de um ano de Revisão Tarifária Periódica, mas ponderou que uma eventual reversão do diferimento apenas naquele ano poderá ser melhor avaliada no reajuste anual da companhia em 2026.

Pela proposta do diretor da Aneel, o valor que seria retirado da tarifa do consumidor criaria um passivo regulatório para a Light, a ser atualizado pela taxa Selic, e que deve ser reavaliado no próximo processo tarifário.

A distribuidora justificou o pleito explicando que o objetivo é atenuar variações tarifárias significativas nos processos de 2026 e 2027, com a redução do efeito médio do reajuste desse ano para 0%. O pedido tem como precedente o diferimento tarifário concedido à Copel (PR) no reajuste de 2024,para evitar o efeito rebote nas tarifas dos anos seguintes.

Mesmo com a regulamentação final sobre os pedidos de diferimento tarifário ainda em debate na Consulta Pública 8/2025, os critérios técnicos propostos pela agência já permitem uma avaliação objetiva e fundamentada do pleito, na avaliação de Fernando Mosna.

A proposta em consulta estabelece três critérios que devem ser avaliados conjuntamente para admissão de pedidos de diferimento. O primeiro estabelece que apenas índices de reajuste ou revisão tarifários fora do intervalo histórico de normalidade podem ser objeto de adiamento.

Considerando os efeitos médios de reajuste tarifário das distribuidoras entre 2015 e 2024 seriam enquadrados nesse critério processos com efeitos superiores a -4,8%, ou superiores a 15,6%. Seria o caso da Light, com o efeito de -11,96%.

Um segundo critério foi proposto para avaliar a média entre os efeitos tarifários de dois anos consecutivos N e N-1. Ele permite identificar variações atípicas que justificam a aplicação do diferimento. Seriam elegíveis processos com efeitos tarifários entre -1,6% e 12,9%, o que também enquadraria a distribuidora.

O último parâmetro proposto pela área técnica é de que mesmo atendendo os dois critérios anteriores, seja avaliado o impacto do diferimento no processo tarifário subsequente. Não serão admitidos pedidos que resultarão em efeito tarifário menos que o do ano corrente. No caso da Light, os cálculos indicam que o diferimento de R$1,6 bilhão levaria a uma redução em 2026 de 15,47% em média na tarifa da concessionária.