Reforma setorial deve ser focada em pilares para ser bem sucedida

Com previsão de ser enviada ao Congresso nos próximos 60 dias, a proposta de reforma do setor elétrico precisa se firmar em quatro questões que são consideradas extremamente urgentes, como a expansão do setor, a questão dos subsídios, os cortes de geração e a formação de preços. Esses quatro pilares foram debatidos durante o painel Fórum C-Level: Avanços no setor elétrico, que aconteceu na última quinta-feira, 13 de março, durante o Agenda Setorial 2025.

Para Marisete Pereira, presidente executiva da Abrage, a expansão da geração e transmissão não vem sendo realizada com base na evolução tecnológica; já os subsídios estão se tornado cada vez mais insustentáveis, com a CDE absorvendo mais de R$ 40 bilhões, e a geração distribuída com mais de R$ 20 bilhões. “É impossível o setor elétrico poder arcar com R$ 60 bilhões, onde você tem uma abertura de mercado que já está acontecendo. A alta tensão já está migrando, agora só falta a baixa tensão”, apontou a executiva.

Marisete destacou ainda que os cortes de geração precisam ser corrigidos agora, caso contrário, o setor continuará convivendo com isso. Já a formação de preços precisa estar alinhada com todos esses temas, para não correr o risco de se ter mais 4 anos perdidos, visto que o investimento na área de energia é de curto prazo, mas com 10 anos para sentir os efeitos. “O modelo precisa dar o sinal para que tenha a atração dos investimentos necessários, e corre o risco do Brasil crescer e ter problemas de flexibilidade e potência. O modelo tem que enxergar todas essas questões para que de fato a gente tenha um setor elétrico sustentável, que garanta a segurança jurídica e regulatória, além da confiabilidade e modicidade tarifária”.

A presidente da ABEEólica, Élbia Gannoum, ressaltou que o modelo precisa pensar em novas soluções, como por exemplo leilões de soluções energéticas, e não mais em leilões de eólicas, hidrelétricas e PCHs. “É preciso entender que não estamos mais na época de fazer leilões regulados, é preciso pensar que vamos vender no mercado livre, como já vem acontecendo. Pensar também no modelo de autoprodução, nesse caso, é preciso estabelecer regras e disposições transitoriais. É o modelo que se combina oferta e demanda o tempo todo. Os atores não são só os geradores colocando energia, mas também os consumidores participando fortemente desse modelo, preço não é resultado da operação, preço é resultado do planejamento”, apontou.

Para que a expansão aconteça dentro do modelo esperado, é unânime o apoio na abertura de mercado da baixa tensão, algo que era esperado para esse ano, mas que só deve acontecer em 2027 ou 2028, de acordo com Ana Carla Petti, Diretora de Assuntos Regulatórios da Comerc. “Sabemos que isso só acontecerá por lei porque certamente existem alguns aprimoramentos regulatórios que são de competência legislativa, e nesse sentido é importante que o projeto de lei comece a tramitar ainda esse ano”, pontuou Ana.

Como perspectiva positiva para o futuro, o leilão de reserva de capacidade tem sido visto com mais atenção, pois é o indicativo de que o sistema está olhando para outro produto que não seja somente energia, aí vem a necessidade da flexibilidade, como produto que precisa ser comprado para atender o sistema. Segundo Erika Breyer, Gerente de Regulação da SPIC Brasil, em 2025, a empresa está focada no leilão de reserva de capacidade, onde possui um ativo grande, que é a Usina Hidrelétrica de São Simão, com 1.710 MW, e ainda existe a possibilidade de adicionar unidades geradoras novas, além das existentes.

“Esse é o projeto a mais curto prazo que a SPIC Brasil tem hoje nas mãos. O projeto já foi protocolado na Aneel, recebendo aprovação de ampliação. O projeto também já foi cadastrado na EPE para participar do leilão, estamos aguardando somente as etapas seguintes, como processo de habilitação técnica para participar do certame em junho. Em projetos a longo prazo a empresa aguarda o resultado do leilão deste ano, e caso seja a vencedora, estudará para 2026 e 2027, a possibilidade de ver se outros poços são viáveis para participar também dos próximos leilões de capacidade”, disse a executiva.