MME quer evitar que ação judicial afete cronograma do LRCAP

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou em conversa com jornalistas que o governo trabalha para evitar que a ação judicial de geradores termelétricos contra o teto de custo estabelecido pelo governo para o Leilão de Reserva de Capacidade desse ano afete a realização do certame. Silveira disse que a única preocupação com a suspensão do prazo para o envio dos documentos de habilitação à Empresa de Pesquisa Energética é a questão da segurança energética.

“Nós não podemos transigir nessa questão. Se necessário for, até eu, pessoalmente, vou ao tribunal para conversar sobre a questão da celeridade do processo, da necessidade de a gente solucionar da melhor forma, mas não ter nenhuma objeção, nem dialogar em torno de a gente construir caminhos para que o leilão atenda aos requisitos técnicos e cumpra o grande propósito dele, que é da segurança energética para o Brasil,” afirmou nesta terça-feira (18/03), após participar de seminário da AbraPCH.

Uma liminar concedida na última quinta-feira (13) pelo ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu a exigência do Custo Variável Unitário máximo de R$ 1.711,18/MWh como requisito técnico de habilitação de usinas térmicas para o certame. Kukina determinou que o MME assegure a participação de 17 usinas térmicas que pretendem participar como usinas a biocombustíveis na fase de habilitação técnica do LRCAP/2025, desde que os empreendimentos atendam as demais exigências constantes do edital do certame.

Como a decisão, o MME informou que iria estender o prazo de apresentação do CVU e do parecer técnico de comprovação de combustível da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). A data final para entrega da documentação à Empresa de Pesquisa Energética se encerraria ao meio dia da última sexta-feira (14).

Na ação, as geradoras questionaram a redução pelo MME do valor teto do CVU, que era inicialmente de em R$ 2.636/99/MWh, alegando que a decisão torna inviável a participação das usinas.

O governo entende, no entanto, que o primeiro leilão de capacidade desse ano deveria ser só de gás e de biodiesel, e há, uma dúvida sobre a real capacidade de que térmicas a óleo diesel, que entrariam na disputas por contratos de potência com o compromisso de conversão das usinas para o uso de biocombustíveis, consigam cumprir esse compromisso.

“Houve uma compreensão daqueles que querem participar do leilão, que são hoje usinas de diesel e que querem se comprometer a utilizar o biodiesel, mas nós temos muita dúvida sobre tanto a condição de ter volume de biodiesel para atender essa demanda, como temos dúvida também se eles querem participar como diesel, se comprometer a ser biodiesel e depois vão usar esse mesmo instrumento que utilizaram agora, que é a judicialização,” argumentou Silveira.

A questão está sendo avaliada pelas áreas técnicas e jurídica do ministério, que ainda vai decidir qual será o caminho a seguir, depois de julgado o recurso do governo contra a liminar. De acordo com o ministro, o MME tem até sexta-feira para recorrer da decisão.

Silveira disse que o governo quer a maior participação possível no leilão, só que separando as fontes, no caso das térmicas. “Nós estávamos entendendo que esse leilão não era para o óleo. Quando se faz um leilão de potência, um leilão de térmica no país, há um completo desespero de todas as térmicas existentes, principalmente. Por quê? Porque a térmica que não tiver sucesso com um leilão desse, ela vai ser descomissionada, custa caro para descomissionar, perde todo aquele ativo.” Entre os empreendimentos, há térmicas diesel com contratos vincendos.