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O diretor Fernando Mosna pediu vista e, novamente, um processo de revisão tarifária de distribuidora que pediu diferimento financeiro positivo foi adiado. Dessa vez foi com a Companhia Jaguari de Energia – CPFL Santa Cruz, a vigorar a partir de 22 de março de 2025. Antes do pedido, a diretora relatora, Agnes da Costa, e a diretora substituta Ludimila da Silva, tinham votado.
A proposta da relatora foi no sentido de homologar índice que levaria ao efeito médio a ser percebido pelos consumidores de queda de 3,44%, de acordo com análise da área técnica da agência reguladora. Aos consumidores em Alta Tensão a redução ficaria em 3,13% e na baixa tensão o efeito seria de 3,6%.
A questão apresentada pela distribuidora visava discutir a atenuação da variação dos índices de reajustes aos consumidores entre os anos de 2025 e de 2026. O efeito médio de 2024 de aumento de 5,63% passaria em 2025 a uma queda e em 2026 aumento expressivo. Esse comportamento projetado tomou como base fatores como o efeito do término da devolução de créditos tributários e PIS/Cofins aos consumidores, bem como a realização da revisão tarifária periódica em 2026 com reconhecimento na remuneração da empresa a depreciação e investimentos. Em 2026, o aumento é projetado em 18,52%. No cálculo da Aneel, esse aumento de 2026 chegaria a 16,1% sem o diferimento.
O pleito, argumenta a concessionária, traria estabilidade tarifária com leve queda ante o nível de 2024. Por isso, pediu a aplicação de um mecanismo excepcional para evitar a variação exagerada nos próximos dois anos. O valor do diferimento financeiro positivo seria de R$ 111,7 milhões. Esse valor levaria a um aumento de 3,34% neste ano e de 3% em 2026. Contudo, apontou Agnes da Costa, os limites apresentados na distribuidora não chegavam aos critérios da Aneel para a autorização do diferimento por não estarem na área considerada de excepcionalidade.
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