Distribuidoras da Amazônia Legal descumprem metas do Luz para Todos, aponta Idec

A maior parte das distribuidoras da Amazônia Legal não cumpriu a meta prevista de atendimentos do Programa Luz para Todos em 2024, segundo levantamento feito pelo Instituto de Defesa de Consumidores – Idec. O estudo foi realizado a partir de dados do Ministério de Minas e Energia.

Dos nove estados pesquisados, apenas o Amapá, com 1.709 atendimentos para uma meta de 300 (470% a mais) e o Pará, com 20.825 ligações para uma meta de 16.413 (27%) apresentaram desempenho superior ao valor estabelecido para o período em áreas remotas ainda não universalizadas.

Acre e Tocantins, que tinham metas de atendimento de 3.500 e 450 novas ligações, respectivamente, não tiveram nenhum atendimento. No Amazonas, de 4.808 foram contabilizados apenas 291 atendimentos, 6% do total; em Roraima foram 2% e em Mato Grosso 7%. Já Rondônia atingiu 67% da meta, e no Maranhão, que não tinha metas definidas, de acordo com os dados do MME, foram registrados 501 atendimentos.

O coordenador do programa de energia do Idec, Lourenço Moretto, explicou  ao CanalEnergia que o trabalho foi feito com base nos termos de compromisso assinados pelas distribuidoras com o MME; nos dados abertos do programa de universalização e nos valores da Conta de Desenvolvimento Energético, de onde saem os recursos para a política pública.

Entre as distribuidoras, quatro não constam dos termos de compromisso disponíveis no portal do ministério: Energisa Mato Grosso, Equatorial Maranhão, Energisa Tocantins e Energisa Rondônia. Para essas empresas, especificamente, foram usados apenas os dados do orçamento da CDE.

Informações  do MME  de junho do ano passado mostram que, além de residências, existem pelo menos 993 escolas e 217 unidades de saúde sem energia em áreas remotas dos nove estados.

Para o técnico do Idec, o programa é importante  mais “carece de maior transparência e fiscalização.” O órgão de defesa do consumidor lançou em seu site um painel interativo para consulta com informações sobre o PLPT na Amazônia Legal.

Parlamentares da Comissão de Minas e Energia da Câmara manifestaram nesta quarta-feira, 19 de março, preocupação com o desempenho da programa de universalização. O PLPT foi citado pelo presidente eleito da CME, Diego Andrade (PSD-MG), como um tema importante da pauta da comissão.