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O Ministério de Minas e Energia apontou inconsistências nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Defesa de Consumidores sobre a execução do Programa Luz Para Todos em 2024. O Idec concluiu, a partir da análise de dados do MME, que a maior parte das distribuidoras da Amazônia legal não cumpriu a meta de atendimentos do PLPT no ano passado.
No ano passado, 60.179 unidades foram atendidas pelo programa de universalização, segundo levantamento do ministério, beneficiando cerca de 240,7 mil pessoas. Do total, 30.877 unidades estavam localizadas em áreas rurais e 29.302 em regiões remotas dos nove estados que compõem a chamada Amazônia Legal.
Já no período 2023/2024, o número de novas ligações beneficiou 124 mil famílias. Para regiões remotas, o resultado ficou em 48.853, acima das 48.232 unidades consumidoras projetadas para o biênio.
O MME acredita que a entidade de consumidores usou parâmetro diferente do oficial, ao considerar para efeito estatístico a data de ligação da unidade consumidora, quando o resultado é calculado pela data de homologação. “O MME ressalta que os dados não representam o número real de famílias atendidas pelo programa, pois não está considerando ligações, por exemplo, que foram realizadas no ano de 2024, ainda pendentes de homologação no sistema gerencial do Programa LPT.”
Em nota, o MME explicou que ligações realizadas em 2024, mas reconhecidas oficialmente apenas esse ano, são computadas como avanço do programa em 2025 e não em 2024. “Isso se deve ao fato de que apenas as ligações devidamente cadastradas e comprovados são aptas a serem consideradas como avanço físico do Programa e, consequentemente, resultar em liberações de recursos para as distribuidoras.”
O PLPT é visto como prioridade para o governo, que teria aprovado um dos maiores orçamentos da história do programa nos últimos dois anos para acelerar os atendimentos. O PLPT recebeu em 2023 investimentos de R$ 1,4 bilhão. O valor chegou a R$ 1,7 bilhão em 2024, e a previsão para 2025 é de R$ 4,3 bilhões.
