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A tarifa de repasse da potência contratada de Itaipu ficará em US$ 17,66 por kW/mês em 2025. A decisão foi tomada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica na tarde desta terça-feira, 25 de março. Segundo a análise da área técnica da autarquia, o ajuste feito pelo governo com o Decreto 12.390, permitiu a alteração estrutural para a gestão da conta de comercialização da usina pela ENBPar.

A tarifa tinha sido prorrogada pela Aneel até 31 de março porque a conta da usina binacional estava negativa em cerca de R$ 355,8 milhões em valores atualizados em março. Como o decreto prevê a criação de um fundo de reserva de 5% do saldo anual que era de quase R$ 1,6 bilhão, essa solução foi considerada como solução para evitar um aumento da tarifa a partir de 1º de abril.

Segundo os cálculos da agência reguladora, o Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (CUSE), cobrado para cobrir os custos de operação e manutenção da hidrelétrica, subiria em US$ 1,06 por kW/mês sem essa solução dada pelo governo. Essa diferença deve-se ao valor que o consumidor teria que pagar a mais para que o país atendesse ao acordo com o Paraguai que manteve a tarifa repassada ao sócio de US$ 19,28 por kW/mês.

Sendo assim, a Aneel concluiu que seria possível não aumentar a tarifa com o decreto que representou o comando legal para usar o saldo positivo do chamado bônus e Itaipu para evitar a majoração. Ainda assim sobrarão R$ 656,6 milhões para serem repassados aos consumidores em julho.

Isso porque do montante de R$ 1,598 bilhão deverá ser debitado o valor negativo de quase R$ 354 milhões. Do saldo positivo de R$ 1,2 bilhão, R$ 586,4 milhões representam o valor referente aos 5% de reserva do total de recolhimento anual.

O saldo final será conhecido até o final de abril. Está em fase de apuração e assim que for fechado o cálculo os dados serão enviados para a Aneel que deverá fazer a homologação do saldo dessa reserva técnica financeira.

O diretor geral da Aneel, Sandoval Feitosa, comentou que área técnica da autarquia já havia identificado a necessidade de constituição de uma conta de reserva para que a ENBPar tivesse mais estabilidade na gestão da conta.

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