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O Grupo Energisa conseguiu nesta tarde uma vitória parcial em seu pedido de reconsideração que indeferiu o pedido de Revisão Tarifária Extraordinária apresentado pela por duas distribuidoras adquiridas da Eletrobras. A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou o pedido feito pela concessionária em Rondônia, mas negou no Acre.
A decisão ocorreu nesta terça-feira, 25 de março, durante o encontro do colegiado que analisou em dois processos diferentes o voto vista da diretora Agnes da Costa. O pedido de reconsideração visava pedir RTE que era prevista no contrato de concessão das distribuidoras em substituição ao Reajuste Tarifário de 2019.
Segundo a diretora Agnes, os votos para os dois processos foram idênticos. O resultado diferente para as concessionárias porque o diretor original do caso de Rondônia, Helvio Guerra, atendeu o pedido da concessionária, reavaliado nesta tarde. Nesse processo, a diretora Ludimila da Silva manifestou-se impedida de votar porque entrou justamente na vaga do ex-diretor. Já no caso do Acre, o relator foi Ricardo Tili, que aprovou o pedido seguido por Fernando Mosna. Contudo, Ludimila, Agnes e o diretor geral, Sandoval Feitosa foram contra.
Em um extenso voto, Agnes da Costa destacou que o contrato previa uma RTE para as concessionárias privatizadas da Eletrobras antes da revisão tarifária ordinária, caso a concessionária solicitasse. A revisão, lembrou a diretora serve para a restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. A RTE substituiria a revisão anual.
Inclusive, recentemente a Aneel deliberou um caso semelhante, da Cepisa, atual Equatorial Piauí, onde a Aneel aprovou o pedido e abriu consulta pública para debater o tema. Nesse caso, relatou a diretora em seu voto, os dados solicitados pela agência reguladora para análise da solicitação foram encaminhados de forma anterior à decisão. Nas concessionárias da Energisa houve problemas com esses dados.
Assim como ocorreu com a distribuidora do Piauí, a Aneel abriu consulta pública por 45 dias para debater a RTE ao invés do reajuste tarifário anual de 2019.
