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A Eletrobras informou em comunicado ao mercado nesta quarta-feira, 26 de março, que assinou com a União o Termo de Conciliação decorrente dos trabalhos da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal. De acordo com o comunicado, os termos de conciliação e de rescisão do acordo assinado em 2022 com a EnBPar, em vias de assinatura, serão submetidos à deliberação da assembleia geral da Companhia e à homologação pelo Supremo Tribunal Federal.
O acordo entre Eletrobras e a União foi anunciado no final de fevereiro. Desde que assumiu o governo, o presidente Lula se mostrou insatisfeito com o acordo de acionistas feito após a privatização da elétrica, que limitava o poder de decisão dos acionistas a 10% do capital. A União possui cerca de 40% das ações da ex-estatal. A Advocacia-Geral da União ingressou com uma ação no STF questionando o acordo, o que acabou culminando no termo de conciliação.
Pelo novo acordo, a União poderá indicar três dos dez integrantes do Conselho de Administração e um dos cinco representantes do Conselho Fiscal da empresa, respeitados os critérios de elegibilidade do estatuto da Companhia. Já a Eletrobras não terá mais a obrigação de injetar recursos na construção de Angra 3, caso o projeto siga em frente.
A União prometeu apoiar a Eletrobras no desinvestimento da participação na Eletronuclear. Como acionista, a Eletrobras apoiará a extensão da vida útil de Angra 1. A estatal nuclear emitirá R$ 2,4 bilhões em debêntures que serão adquiridas pela Eletrobras, de acordo com o andamento do projeto.
Eletrobras espera finalizar termos de acordo com União em 2 semanas
