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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou duas operações de compra envolvendo as empresas Âmbar, Cemig, Copel e Neoenergia. Teve aval a aquisição de 100% do capital social da Geração Céu Azul (GCA), de posse da Neoenergia, para a Copel Geração e Transmissão. As empresas são consorciadas no projeto da hidrelétrica Baixo Iguaçu (350 MW), no Paraná, com participações de 30% e 70%, respectivamente.
A operação foi anunciada em fevereiro deste ano pela Copel, se sobrepondo à transação iniciada pela subsidiária da Iberdrola no Brasil, que tinha vendido a participação na UHE para a EDF. A companhia paranaense exerceu direito de preferência e comprou a totalidade da usina, fechando depois um acordo de venda do ativo à Energo Pro por um valor superior do acordo negociado com os franceses.
Âmbar compra 14,8 MW em hídricas
O Cade também autorizou a compra, pela Âmbar Hidroenergia, dos direitos de exploração da pequena central elétrica Machado Mineiro e das hidrelétricas Sinceridade, Martins e Marmelos, da Cemig. Juntas, as quatro usinas têm capacidade de geração de 14,8 MW e foram obtidas pela Âmbar em um leilão promovido pela estatal mineira em 2024. Vale salientar que as duas alienações reportadas acima ainda estão sujeitas à aprovação da Aneel.
Ao órgão antitruste, a Âmbar afirmou que a operação está inserida no plano de crescimento em geração de energia elétrica da sua controladora, o grupo J&F, permitindo a ampliação do portfólio e contribuindo para maior segurança energética no fornecimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Já a Cemig ressaltou que a venda atende às diretrizes do seu planejamento estratégico, o qual aponta para otimização do portfólio e uma melhor alocação de capital, por meio do desinvestimento de ativos de pequeno porte.
Na última semana, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) recebeu uma denúncia de deputados contra a venda dos ativos, questionando a legalidade e a transparência do processo, que não teve consulta pública. A denúncia será analisada e, caso seja considerada admissível, o referido Tribunal poderá instaurar medidas de fiscalização para garantir o cumprimento da legislação e a proteção do interesse público.
