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A União indicou seus nomes para a composição do Conselho de Administração e o Conselho Fiscal da Eletrobras. Esse movimento está em consonância com o acordo entre as duas partes. Foram indicados nomes conhecidos do governo, Nelson Hubner, Maurício Tolmasquim e Silas Rondeau, para o CA e o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega para o Fiscal.
A confirmação veio na convocação para a Assembleia Geral Ordinária da companhia que será realizada em 29 de abril por meio virtual. Na mesma data e horário acontecerá a Assembleia Geral Extraordinária da Conciliação e a Assembleia Geral Extraordinária. Esses eventos ocorrem a partir das 13h.
Os demais candidatos são Carlos Márcio Ferreira, Vanessa Claro Lopes, Pedro Batista, Marisete Dadald, Felipe Villela, Daniel Alves Ferreira, Ana Silvia Matte e o atual presidente do CA, Vicente Falconi. Serão 9 vagas para acionistas ordinários e 1 para detentores de ações preferenciais da elétrica.
Dentre as regras apresentadas, não poderão integrar o Conselho de Administração da Eletrobras candidatos que já ocupem 4 ou mais posições em conselhos de administração de companhias abertas não controladas pela elétrica, que ocupem 2 ou mais posições em conselhos de administração de companhias abertas não controladas pela Eletrobras, caso uma dessas posições seja de presidente do colegiado. Ou ainda, que ocupem 1 ou mais posições em conselhos de administração de companhias abertas não controladas pela Eletrobras, caso o indicado seja diretor estatutário de outra companhia aberta não controlada pela Eletrobras.
De acordo com a Eletrobras, o candidato Mauricio Tolmasquim hoje ocupa o cargo de Diretor Executivo de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, que é enquadrada pela Eletrobras como uma empresa concorrente. Nesse sentido, ele apresentou declaração por escrito, por meio da qual se compromete a se descompatibilizar da posição, caso venha a ser eleito.
Já Silas Rondeau e Nelson Hubner, que ocupam posição de conselheiros de administração na ENBPar, sendo que o primeiro ainda ocupa a posição de Presidente da estatal, também apresentaram declarações com o mesmo compromisso em deixar seus atuais postos se eleitos. Com isso, os três foram considerados aptos à eleição.
Além de eleição, entre outros temas, os acionistas terão como pauta a aprovação da incorporação da Eletropar, Alteração do Estatuto Social, para prever nova regra de desempate no âmbito do Conselho de Administração, a ampliação do Conselho Fiscal para receber o indicado da União, bem como a consolidação do novo Estatuto. A incorporação da Eletropar, se aprovada, levará a um aumento de capital de R$ 35,7 milhões por meio da emissão de 1.532.788 novas ações ordinárias.
Essa eleição ao Conselho deriva do acordo entre a União e a elétrica. Esse processo se arrasta desde o início do governo Lula 3 que queria maior participação da União no colegiado uma vez que detém cerca de 43% do capital da elétrica. Contudo, no acordo foi mantida a limitação e 10% de poder para cada acionista.
Sobre esse ponto, a Eletrobras aproveitou e publicou outro comunicado onde informa que a companhia e a ENBPar assinaram o Termo de imediata suspensão e rescisão condicionada do acordo de investimentos celebrado, em 22 de abril de 2022, entre as duas partes. Essa ação está dentro do que foi acordado no Termo de Conciliação na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF) e está em trâmite no STF.
Caso o Termo de Conciliação seja aprovado na AGE para tratar do acordo entre a União e a Eletrobras, as duas indicações da União contempladas na relação de candidatos serão automaticamente excluídas da relação de candidatos sujeita à votação pelos acionistas ordinaristas, com desconsideração dos votos respectivos. Caso não venha a se materializar a homologação do Termo de Conciliação pelo STF, é previsto o encerramento imediato do mandato do candidato Nelson Hubner.
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