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A Equatorial protocolou nesta sexta-feira, 28 de março, carta que ratifica o requerimento de prorrogação da outorga da concessão junto à Agência Nacional de Energia Elétrica. Esse pedido alcança as concessões da empresa no Pará e no Maranhão pelo prazo de 30 anos contados a partir da assinatura do contrato de extensão.
No Pará, a empresa está desde 1998 e no Maranhão desde 2000. Ambas com a antecipação dos efeitos da prorrogação nos termos do Art. 10 do Decreto nº 12.068/2024. Agora a Aneel tem 60 dias para encaminhar recomendação ao Ministério de Minas e Energia com a avaliação quanto ao cumprimento dos indicadores técnicos e econômico-financeiros. E o MME tem 30 dias para decidir e convocar a companhia para assinatura do contrato.
Por fim, as distribuidoras possuem outros 60 dias, contados da convocação, para assinar os aditivos aos novos contratos de concessão.
A Equatorial tem a concessão de sete distribuidoras no país. Além das duas cujo pedido de renovação foi protocolado, a empresa controla a concessão em Goiás, Alagoas, Piauí, a CEEE (RS) e CEA no Amapá. De acordo com o calendário de vencimentos dos contratos, no Pará o vencimento é em 2028, no Maranhã em 2030. As demais não estão enquadradas nesse processo de renovação.
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