Distribuidoras confirmam interesse em renovar concessões

Todas as 19 distribuidoras com contratos de concessão a vencer entre 2025 e 2031 enviaram seus pedidos de renovação à Agência Nacional de Energia Elétrica, segundo balanço divulgado pela Aneel. A agência incluiu na pauta da reunião pública desta terça-feira (01/04) o processo da EDP Espírito Santo, cujo contrato vence em 17 de julho.

A distribuidora capixaba foi a primeira empresa a passar pela avaliação do cumprimento dos critérios de renovação contratual do Decreto 12.068, que estabeleceu as diretrizes de prorrogação dos contratos. A conclusão das áreas técnicas da Aneel, em nota técnica produzida no final de fevereiro, é de que a empresa atende tanto os critérios de eficiência no fornecimento de energia elétrica, quanto os de gestão econômico-financeira.

O desempenho relacionado à prestação do serviço é medido pelos indicadores de qualidade DEC e FEC (duração e frequência média das interrupções). O decreto considera descumprido o requisito quando for constatado o não atendimento desses indicadores nos cinco anos anteriores ao da recomendação de prorrogação, o que não aconteceu no caso da distribuidora.

Já os parâmetros de gestão são mensurados a partir de indicador que ateste a capacidade da concessionária de honrar seus compromissos econômico-financeiros de forma sustentável. A análise inclui a avaliação da relação entre endividamento e fluxo de caixa (Ebitda), considerando o grau de alavancagem da empresa.

Avaliação dos pedidos

A Aneel aprovou em 25 de fevereiro desse ano a minuta do termo aditivo de prorrogação das concessões de distribuição. A partir da aprovação do modelo com as novas regras contratuais, as distribuidoras tinham 30 dias para ratificar o interesse em renovar os contratos.

Com o recebimento da manifestação, a Aneel tem 60 dias para encaminhar recomendação favorável ou não ao Ministério de Minas e Energia, com a avaliação do cumprimento dos indicadores de prestação do serviço e econômico-financeiros de cada empresa. O MME terá 30 a partir do recebimento dos processos para confirmar a decisão e convocar a distribuidora para a assinatura do contrato, e as empresas terão 60 dias a partir da convocação para assinar o documento

Depois da EDP ES, os próximos contratos a vencer serão os da Light e da Enel Rio, que ao expirar em junho e em dezembro de 2026, respectivamente. Veja a lista das empresas:

-EDP Espírito Santo (ES)- vencimento em 17/07/2025
-Light Serviços de Eletricidade (RJ) – vencimento em 04/06/2026
-Enel Rio (RJ) – vencimento em 09/12/2026
– Neoenergia Coelba (BA) -vencimento 08/08/2027
-RGE Sul Distribuidora de Energia – vencimento em 06/11/2027
-CPFL Paulista (SP) – vencimento em 20/11/2027
-Energisa Mato Grosso do Sul (MS) – vencimento em 04/12/2027
-Energisa Mato Grosso (MT) – vencimento em 11/12/2027
-Energisa Sergipe (SE)- vencimento em 23/12/2027
-Neoenergia Cosern(RN) -vencimento em 31/12/2027
-Enel Ceará (CE)- vencimento em 13/05/2028
-Enel São Paulo(SP) – vencimento em 15/06/2028
-Equatorial Pará (PA) – vencimento em 18/07/2028
– Neoenergia Elektro -vencimento em 27/08/2028
-CPFL Piratininga (SP)- vencimento em 23/10/2028
-EDP São Paulo (SP)- vencimento em 23/10/2028
-Neoenergia Pernambuco(PE) – vencimento em 30/03/2030
-Equatorial Maranhão (MA) – vencimento 11/08/2030
-Energisa Paraíba (PB) – vencimento em 21/03/2031