Aneel adia decisão sobre renovação da concessão da EDP Espírito Santo

A diretoria da Aneel vai recomendar ao Ministério de Minas e Energia a prorrogação por 30 anos do contrato de concessão da EDP Espírito Santo. A distribuidora cumpriu os critérios de eficiência relacionados ao fornecimento de energia elétrica e de gestão econômico-financeira da concessão, além de ter comprovado a regularidade fiscal, trabalhista e setorial, qualificações jurídica, econômico-financeira e técnica, estabelecidas como condições para a renovação do contrato.

O processo seria votado nesta terça-feira, 1º de abril, com proposta favorável da diretora Ludimila Silva, mas a deliberação foi adiada por um pedido de vistas do diretor Fernando Mosna. Ele justificou o pedido afirmando que a tramitação do processo está adiantada.

A EDP será a primeira concessionária de distribuição a renovar a concessão, nos termos do Decreto 12.068. Pelo cronograma previsto, a Aneel tinha prazo de 60 dias para fazer avaliação do atendimento dos critérios pela concessionária, mas concluiu o processo em menos de 30 dias, uma vez que o contrato da EDP termina em 17 de julho.

Com o atendimento ao critério de eficiência da gestão econômico-financeira, a cláusula vigésima da minuta de termo aditivo aprovada pela agência não vai constar do novo contrato da empresa. A cláusula trata das condições para a empresa assegurar a manutenção do contrato, em caso de descumprimento desse quesito.

Assim que a Aneel aprovar a recomendação ao MME, o ministério terá 30, a partir do recebimento do processo, para confirmar a decisão e convocar a distribuidora para a assinatura do contrato. A EDP, assim as demais empresas que passarão depois pelo processo, terá 60 dias a partir da convocação para assinar o documento.

Demais renovações

Além da concessionária do Espirito Santo, outras 18 distribuidoras cujos contratos de concessão vão vencer até 2031 enviaram seus pedidos de renovação à Aneel. Os próximos contratos a vencer serão os da Light e da Enel Rio, que terminarão em junho e em dezembro de 2026, respectivamente. Veja a lista
completa das empresas:

-EDP Espírito Santo (ES)- vencimento em 17/07/2025
-Light Serviços de Eletricidade (RJ) – vencimento em 04/06/2026
-Enel Rio (RJ) – vencimento em 09/12/2026
– Neoenergia Coelba (BA) -vencimento 08/08/2027
-RGE Sul Distribuidora de Energia – vencimento em 06/11/2027
-CPFL Paulista (SP) – vencimento em 20/11/2027
-Energisa Mato Grosso do Sul (MS) – vencimento em 04/12/2027
-Energisa Mato Grosso (MT) – vencimento em 11/12/2027
-Energisa Sergipe (SE)- vencimento em 23/12/2027
-Neoenergia Cosern(RN) -vencimento em 31/12/2027
-Enel Ceará (CE)- vencimento em 13/05/2028
-Enel São Paulo(SP) – vencimento em 15/06/2028
-Equatorial Pará (PA) – vencimento em 18/07/2028
– Neoenergia Elektro -vencimento em 27/08/2028
-CPFL Piratininga (SP)- vencimento em 23/10/2028
-EDP São Paulo (SP)- vencimento em 23/10/2028
-Neoenergia Pernambuco(PE) – vencimento em 30/03/2030
-Equatorial Maranhão (MA) – vencimento 11/08/2030
-Energisa Paraíba (PB) – vencimento em 21/03/2031