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A Aneel aprovou a abertura de consulta pública para discutir a revisão da Receita Anual Permitida dos contratos de concessão da Evrecy Participações, Afluente e Light, resultantes da desverticalização das atividades de transmissão e distribuição. A proposta prevê aumento da RAP total das transmissoras de 4,6% (R$ 4,4 milhões) a partir de 1º julho de 2025.
A variação na receita revisada é de 8% para o contrato da Evrecy, que foi criada com a segregação das atividades da Escelsa- atual EDP Espírito Santo. Para a Afluente Transmissota, resultado da desverticalização da Coelba – atual Neoenergia, o índice é de 5,3%. Já a Light, que foi desmembrada da distribuidora, terá uma redução na RAP de 4,7%.
Além das instalações com receita prévia da concessão, o processo de revisão avalia as receitas associadas a reforços e melhorias realizados pelas transmissoras a partir de autorização da Aneel.
Fim dos contratos
Dois dos três contratos de concessão que passarão por revisão tarifaria esse ano estão em fim de vigência. Um deles é o da Evrecy Participações, que foi relicitado no ano passado e, a partir de 18 de julho, ficará sob responsabilidade da Safira.
A antiga concessionária terá, no entanto, direito a um valor correspondente aos 17 dias remanescentes do contrato. A Aneel propõe na consulta o pagamento de Parcela de Ajuste no valor de R$ 963.316,72, a preços de junho de 2025. O repasse será feito à Safira, que deverá transferir o valor para a Evrecy.
O contrato da Light terá vigência até 3 de junho de 2026, terminando a 27 dias do final do ciclo tarifário 2025/2026. Pela proposta, o pagamento de receita será proporcional ao período de 1º de julho de 2025 a 3 de junho de 2026, com o desconto dos dias remanescentes para o encerramento do contrato. O valor a ser recebido pela empresa seria de R$ 10,3 milhões, a preços de junho desse ano.
A agência vai receber contribuições à proposta entre 3 de abril e 19 de maio.
