MME dá aval para cinco empresas importarem energia da Venezuela

A secretaria de Planejamento e Transição Energética do Ministério de Minas e Energia publicou no Diário Oficial da União as Portarias que autorizam a RZK Comercializadora, Bid Comercializadora, Engelhart CTP (Brasil), Banco BTG Pactual e o BTG Pactual Energia a importarem energia elétrica interruptível com a Venezuela.

Segundo os critérios utilizados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a importação não deverá afetar a segurança eletroenergética do país e deverá acontecer por meio linha de transmissão 230 kV Boa Vista-Santa Elena de Uiarén, trecho em território brasileiro, devendo ser precedida de autorização ou contrato para utilizar a respectiva instalação de interligação internacional, objeto do contrato de concessão de serviço público de transmissão de energia elétrica, de titularidade da Eletronorte.

A importação tem como objetivo reduzir a conta de consumo de combustíveis (CCC), via sub-rogação, com redução de dispêndios dos consumidores de energia elétrica relacionados ao suprimento de sistemas isolados, considerando a diferença entre a oferta de preço das empresas e o custo variável unitário (CVU) das usinas do parque termelétrico atual de Roraima. Para finalizar, as comercializadoras deverão cumprir os procedimentos administrativos previstos na legislação que rege a importação de energia elétrica para sistemas isolados.