Paraguai suspende negociações do Anexo C do Tratado de Itaipu

O governo paraguaio suspendeu todas as negociações relacionadas ao anexo C do Tratado de Itaipu até que o Brasil esclareça suposta ação de inteligência. O processo estava em fase de envio do entendimento firmado entre os países no ano passado e que precisa ser ratificado pelos Congressos Nacionais dos países para ser assinado e oficializado. O país vizinho, sócio na hidrelétrica, convocou ainda o embaixador do Brasil para explicar o caso realizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Na última terça-feira, 1º de abril, o chanceler do Paraguai, Rubén Ramírez Lescano, anunciou que o Ministério das Relações Exteriores do país iniciou uma investigação sobre a acusação de espionagem feita pela Abin. O embaixador do Brasil naquele país, José Antônio Marcondes, recebeu um pedido formal de explicações. O representante do país vizinho no Brasil também foi convocado para informar sobre aspectos relacionados à atuação de inteligência em assuntos relacionados ao Paraguai.

O Ministério de Relações Exteriores (MRE) informou em nota que “o governo do Presidente Lula desmente categoricamente qualquer envolvimento em ação de inteligência, noticiada hoje, contra o Paraguai, país membro do Mercosul com o qual o Brasil mantém relações históricas e uma estreita parceria. A citada operação foi autorizada pelo governo anterior, em junho de 2022, e tornada sem efeito pelo diretor interino da ABIN em 27 de março de 2023, tão logo a atual gestão tomou conhecimento do fato”.

E explica que o atual diretor-geral da ABIN encontrava-se, no momento em que foi realizada a ação, em processo de aprovação de seu nome no Senado Federal. E que somente assumiu o cargo em 29 de maio de 2023.

Segundo o Itamaraty, a citada operação teria sido autorizada pelo governo anterior, em junho de 2022, e tornada sem efeito pelo diretor interino da Abin no dia de sua posse.

Já o governo do país vizinho apontou em nota oficial que o Paraguai tomou com absoluta seriedade o conteúdo do comunicado oficial emitido pelo Governo do Brasil. Relacionou ainda as medidas tomadas como a suspensão das negociações. Afirmou ainda que as questões mencionadas não ocorreram durante este período de governo e que não existem nenhum registro de vulnerabilidades em sistemas estatais.

E o governo classificou a situação como de violação do direito internacional. Concluiu ainda que esse tipo de prática “afeta profundamente a relação entre as duas partes”.

As autoridades reiteraram que as medidas adotadas se circunscreveram exclusivamente ao período mencionado pelo Brasil, e reafirmaram o compromisso com a defesa da soberania nacional, a proteção institucional e a transparência nas relações diplomáticas.

Pelo lado do Ministério de Minas e Energia esse processo está relacionado às chamadas altas partes, que referem-se às chancelarias dos dois países. Lembra que o entendimento para a revisão dos termos do Anexo C continua mantido. Em maio do ano passado foi anunciado o texto que estabeleceu as bases do acordo após o encerramento da dívida da UHE e que deveria reduzir a tarifa da energia para os brasileiros. O Paraguai queria manter a tarifa pela energia que fornece compulsoriamente ao Brasil e que chegou a ser de US$ 22,60 kW/mês, mas estavam em US$ 17 por kW/mês no último ano de pagamento desse financiamento.

A tarifa acertada com os paraguaios até 2026 ficou em US$ 19,28, enquanto o governo manteve em US$ 16,71 para o lado brasileiro. A redução estrutural da tarifa é esperada para depois do ano que vem. Segundo projeções da PSR deveria ficar na casa de US$ 10 por kW/mês.

Com informações da Agência Brasil

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