Comissão deve convidar Abin para esclarecer espionagem sobre Itaipu

A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional pretende convidar o diretor-geral da Agencia Brasileira de Inteligência, Fernando Corrêa, para prestar esclarecimentos sobre o caso de espionagem de autoridades paraguaias. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, também deve ser convidado pelos parlamentares para complementar informações sobre o episódio, que faria parte de uma investigação da PF.

O deputado Filipe Barros (PL-PR) anunciou nesta quarta-feira (02/04) que vai pautar dois requerimentos de convite apresentados pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). “É de competência regimental desta Comissão fazer o controle externo das atividades de inteligência feitas e executadas pelo Estado brasileiro. Certamente, esse assunto relativo ao Brasil e Paraguai será um assunto que nos demandará bastante nas próximas semanas,” disse Barros, ao ser empossado hoje como presidente da comissão, ao lado do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), eleito vice-presidente.

A denúncia divulgada pelo portal UOL na terça-feira (01/04)  provocou uma crise diplomática entre Brasil e Paraguai. O governo paraguaio suspendeu todas as negociações relacionadas ao Anexo C, que trata das condições comerciais de venda da energia de Itaipu, até que o Brasil esclareça o episódio.

A operação autorizada no governo Bolsonaro foi realizada entre junho de 2022 e março de 2023, segundo informações do Ministério das Relações Exteriores. O governo atual nega, no entanto, qualquer participação no episódio, afirmando que a operação foi abortada com a posse de Corrêa em 27 de março de 2023.

A finalidade do hackeamento de autoridades, que teria sido admitido à PF por um agente da Abin, era obter informações para subsidiar as negociações sobre a tarifa de energia de Itaipu e a revisão do Anexo C do tratado da usina.

“Da Abin, nós precisamos de notícias, e da Polícia Federal precisamos saber qual foi a interferência que ensejou essa notícia de vazamentos. Vazamentos que estão afetando as relações entre o Brasil e o Paraguai,” disse Amin. Para o senador, a convocação do embaixador do Brasil em Assunção para explicar o caso e o chamamento de volta ao Paraguai do embaixador daquele pais no Brasil “demonstra a gravidade do momento.”

Esperidião Amin lembrou que compete à Comissão de Relações Exteriores do Senado tomar as providências em relação à questão diplomática, mas apurar o episódio é atribuição da comissão mista, que não pode se omitir em relação ao assunto. Para o senador, a questão da Abin e a investigação da Polícia Federal são situações conexas. “Até há uma percepção de que estaria havendo alguma disputa entre as corporações nessa questão, mas eu não quero avançar nesse ponto.”

Trad, que já presidiu a comissão em 2019, classificou como preocupante as denuncias de que a a agência teria acessado indevidamente informações sensíveis do governo paraguaio relacionadas às negociações de Itaipu e reforçou que o episódio exige um posicionamento por parte da comissão e do próprio Congresso.

“Essas informações vieram a público com ampla repercussão nacional e internacional, causando, como era de se esperar, tensões diplomáticas com o nosso vizinho e parceiro estratégico, o Paraguai. Na Presidência da Comissão de Relações Exteriores do Senado, ontem mesmo, emitimos nota destacando que a relação entre os dois países devem ser pautadas pela confiança, respeito mútuo e transparência,” afirmou o senador.

Segundo Trad, não é aceitável que temas como o Anexo C de Itaipu e o projeto da Rota Bioceânica, que cruza seu estado, “sejam comprometidos por atitudes isoladas que possam gerar crises diplomáticas desnecessárias.”

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