Recuo no LRCAP é necessário, mas setor vê atraso como um risco real para o SIN

O cancelamento do Leilão de Reserva de Capacidade é reconhecido no setor elétrico como um recuo necessário do governo para uma arrumação nas regras do certame, mas, ao mesmo tempo, como um motivo de preocupação. E a razão é que o atraso na contratação da potência necessária para garantir a confiabilidade do atendimento à carga cria um risco real para a operação do Sistema Interligado nos próximos anos.

A portaria de cancelamento do LRCAP foi publicada pelo Ministério de Minas e Energia nesta sexta-feira, 4 de abril. O MME pretende reorganizar o leilão, com a abertura de uma nova consulta pública para discutir pontos que foram objeto de ações judiciais, como a inclusão do Fator A como componente de cálculo do Preço de Disponibilidade de Potencia Termelétrica. A proposta é de que o andamento do processo se dê de forma rápida, para que o leilão possa ser realizado até o fim do ano.

O presidente da Associação Brasileira de Geradores Termelétricos, Xisto Vieira Filho, resumiu um sentimento que é compartilhado por outros atores do setor. “É um sentimento misto, vamos dizer assim. Por um lado, a gente reconhece que realmente essa introdução do Fator A no leilão foi uma coisa meio extemporânea e sem consulta pública e ficou desarrumado. Por outro lado, a gente fica muito preocupado com a postergação desse leilão, que, frisando isso, é um leilão de confiabilidade.”

O executivo alertou que o atraso em um certame com essa característica põe o sistema elétrico em risco. O LRCAP utiliza um critério de confiabilidade aprovado no Conselho Nacional de Política Energética, segundo o qual o risco de perda de carga não pode ser superior a 5%. O parâmetro é considerado “suave” pelo presidente da Abraget, porque só leva em conta a operação em regime normal, apenas para atendimento da carga.

Vieira Filho afirma que com a descontratação iminente de usinas térmicas que somam cerca de 15 mil MW de potência, esse critério será bastante abalado. Outros dois fatores que não são levados em conta pelo CNPE precisariam ser considerados, em sua avaliação: estabilidade do sistema e períodos hidrológicos críticos, que vão demandar térmica na energia, e não na potência.

“O ministério é muito bem intencionado com relação a tudo isso. A gente tem certeza que ele vai tentar minimizar esse tempo de atraso. Essa é a nossa preocupação. É você fazer um balanceamento certo entre a correção do equívoco que houve e o tempo de atraso do leilão”, disse o dirigente da Abraget.

Ele acredita que o atraso na realização do certame não será superior a três meses, já que o tema é uma preocupação da Empresa de Pesquisa Energética e do ministério.

Sem mencionar especificamente o problema, o Operador Nacional do Sistema Elétrico declarou nesta sexta-feira (04/04) que compreende a decisão do MME em relação ao LRCAP, em função das disputas judiciais que alteraram as condições de competição do certame.

O ONS destaca que já manifestou, em diferentes instâncias, sobre a importância da contratação de potência adicional para o SIN, diante das atuais condições de atendimento e da evolução projetada da demanda. A expectativa é de que um novo leilão seja reagendado ainda em 2025.

O operador divulgou em outubro do ano passado recomendação para que o governo organize um calendário anual de leilões de reserva de capacidade na forma de potência para atender a uma demanda crescente nos próximos anos. O Plano da Operação Energética (PEN) para o horizonte 2024-2028 apontou a necessidade de pelo menos um certame anual do tipo A-4 ou A-5, complementado com um A-2 ou um A-3 para ajustar eventual diferença na contratação.

Como mostrou na época o CanalEnergia, em termos de potência, o operador identificou a violação do critério de suprimento (CVAr 5%) já em 2025. Situação que foi um dos motivadores para antecipação dos contratos do LRCAP de 2021, o único leilão da modalidade realizado até agora.

Para Urias Martiniano Neto, do escritório Tomanik Martiniano Sociedade de Advogados, as regras do leilão deveriam ter passado por uma avaliação mais adequada dentro da consulta pública, para evitar que decisões controversas tomadas no decorrer do processo fossem contestadas judicialmente. Ele acredita que faltou planejamento do governo, inclusive com uma análise criteriosa do papel para o sistema elétrico de usinas térmicas que estão com os contratos vencendo.

“A gente precisa do equilíbrio. E a gente já tem todas as ferramentas necessárias para definir esse equilíbrio, inclusive com base na experiência do último leilão. Se tivesse seguido a repercussão que teve no último leilão, talvez a gente não estivesse discutindo o cancelamento agora.”

O presidente da Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia, Mário Menel, avalia que, sob ponto de vista técnico, o leilão já deveria ter acontecido. Ele explicou que não há uma reação adequada da resposta de demanda e é preciso fechar a curva de carga do sistema sob o ponto de vista da ponta.

A necessidade de tomar carga no curto prazo vai piorar cada vez mais, por conta da geração intermitente, e diante da dificuldade em reduzir a demanda no horário de ponta, a solução é a energia térmica.

Menel considerou o anúncio do MME correto, afirmando que “o caminho mais seguro é dar um passo para trás para dar dois para frente”. A decisão sobre as regras do novo certame tem que ser técnica e o ministro Alexandre Silveira vai ter que bater o martelo, mesmo não agradando a todo mundo.

“O que tem que ser observado é não sair da linha para que não tenha judicialização. Tem que ter um processo de negociação para que essa linha não seja ultrapassada”, aconselho o executivo. Ele acredita que quatro meses é suficiente para promover o certame.

A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres parabenizou o ministério por reabrir a discussão de alguns parâmetros do leilão, demonstrando “sensibilidade aos riscos apontados pelo mercado.”

“A alteração do preço teto depois de todas diretrizes já definidas, inclusive o balanceamento do Fator A, e sem que as térmicas mais caras que passaram a poder participar tivessem sido consideradas nos estudos anteriores, trouxe grandes incertezas e riscos quanto ao atendimento”, destacou a Abrace em nota. A entidade disse esperar que a consulta pública resulte em um certame competitivo e transparente.

A Associação Brasileira de Empresas Geradoras de Energia reforçou que é “possível e necessário” que o LRCAP seja realizado em 2025. A Abrage afirmou que não realização do certame esse ano comprometeria a segurança energética e o atendimento à carga nos próximos anos.

A nova consulta pública do MME seria uma oportunidade, na avaliação da Abrage, para promover ajustes no leilão, como a inclusão de um produto hidrelétrico adicional com entrega em 2029. De acordo com a entidade, há projetos hidrelétricos avançados, aptos a entrar em operação antes de 2030.

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica também aproveitou a oportunidade para defender a manutenção do cronograma do leilão de capacidade direcionar à contratação de armazenamento por meio de baterias, previsto para novembro deste ano.

A Absolar afirmou em nota que enquanto o governo debate um novo modelo para o LCRAP, alvo de disputas judiciais, os sistemas de armazenamento já podem avançar para atendimento às necessidades de curto prazo do setor, sobretudo das fontes renováveis. Rodrigo Sauaia, presidente da entidade, afirma que a tecnologia de armazenamento de energia elétrica está madura e o setor está pronto para o leilão ainda esse ano.