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O Ministério de Minas e Energia publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 8 de abril, o despacho técnico 5/2025 /STP indeferindo pedidos de projetos de enquadramento ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura dos projetos de minigeração distribuída. A negativa foi para 65 projetos. De acordo com o despacho, a nota técnica 21 da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento fundamenta a decisão.

Os pedidos negados foram enviados à Agência Nacional de Energia Elétrica nos meses de novembro e dezembro do ano passado e janeiro de 2025.