Silveira promete rapidez para garantir LRCAP ainda em 2025

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta terça-feira (08/04) que determinou a retomada imediata da discussão das regras do Leilão de Reserva de Capacidade de 2025, para garantir que o certame seja realizado ainda esse ano. A consulta pública que vai tratar de pontos questionados judicialmente por geradores termelétricos, como a adoção do mecanismo relacionado à flexibilidade das usinas, deverá ser feita pelo período mínimo de 15 dias, para dar maior celeridade do processo.

“A determinação é uma questão de segurança energética”, explicou em entrevista após a abertura da Gas Weeek, destacando que a intenção do governo é garantir a segurança do abastecimento até 2030.  Silveira  disse que, nessa área, “os interesses são muito controversos”. “Houve uma grande judicialização do LRCAP e isso poderia impedir a melhor política de segurança energética para o pais. Então, o leilão foi suspenso.”

Para o ministro, o governo publicou as regras do certame na data adequada para que as térmicas fossem contratadas já para o período de seca desse ano, mas a ações judiciais impediram que o processo avançasse. “Nós esperamos que agora, sanados os problemas de judicialização, a gente possa, inclusive, levar [o processo] aos órgãos de controle para que a gente caminhe todos juntos, tanto o governo federal quanto os órgãos de controle e também o judiciário, no sentido da conclusão do leilão e, portanto, do menor preço e da maior segurança energética.”

Cancelamento 

O MME cancelou na última sexta-feira (04/04) o leilão de capacidade previsto para 27 de junho, em razão da guerra judicial entre grupos econômicos que pretendem participar do certame com usinas térmicas a gás e a biocombustíveis. Três liminares, duas delas obtidas por geradores, impuseram derrotas ao governo, ao determinar a suspensão do preço teto que tinha sido reduzido pelo ministério e do Fator A, um componente de cálculo do Preço de Disponibilidade de Potencia Termelétrica que pode impactar o preço de lance do certame de usinas a gás.

O MME anunciou que iria retomar as discussões sobre as regras em prazo curto, para realizar o leilão em 2025. O certame é destinado à contratação de potência de termelétricas e de ampliação de hidrelétricas existentes.

Liminares

Um ponto comum entre as três decisões judiciais proferidas nas últimas semanas e que desorganizaram toda a estrutura do LRCAP foram as mudanças promovidas pelo MME após a publicação das diretrizes do certame, sem passar pelo processo de consulta pública.

A primeira liminar foi obtida por geradores que vão disputar o LRCAP com usinas a biodiesel. Eles foram beneficiados por uma decisão do ministro Sergio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça, que suspendeu a aplicação do Custo Variável Unitário máximo de R$ 1.711,18/MWh como requisito técnico de habilitação para o certame. Com a decisão, o MME publicou portaria restabelecendo o valor estabelecido anteriormente de R$ 2.636/99/MWh.

A segunda decisão, do ministro Gurgel de Faria, do STJ, suspendeu a utilização do Fator A até o julgamento definitivo do mandado de segurança da Eneva, que tem usinas a gás. O magistrado determinou que ministério promova os ajustes necessários nos critérios de habilitação técnica e na fórmula do preço do certame.

A última liminar concedida na terça-feira (01/04) pelo juiz Diego Câmara, da 17ª Vara da Justiça Federal em Brasília, suspendeu o trâmite do leilão, até que seja submetida à discussão pública o criação do novo parâmetro relacionado à flexibilidade das térmicas. A ação foi ajuizada pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor -Proteste.