Silveira critica ‘oligopólios’ e cobra ANP por atraso na regulamentação do gás

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, apontou os ‘oligopólios’ criados com as privatizações do governo anterior no setor de gás como responsáveis pelo alto preço do produto no país. Ele também fez duras críticas à Agência Nacional do Petróleo, cobrando a regulamentação do programa Gás para Empregar.

“Precisamos que a ANP faça a sua parte e retire os privilégios daqueles poucos que hoje se beneficiam do atual modelo de escoamento e processamento. E que acabe também com o privilégio dos transportadores que se aproveitam da falta da regulação. A mesma estrutura de transporte não pode ser remunerada várias vezes”, disse no discurso de abertura do evento Gas Week nesta terça-feira, 08 de abril, em Brasília.

O ministro falou que tem sido atacado por esses segmentos e que o governo atual herdou o desafio de “resolver o caos das privatizações mal feitas e levianas das estruturas de transporte, juntamente com a completa falta de regulação por parte da ANP em todos os elos da cadeia do gás natural”. Disse que a privatização das transportadoras de gás NTS e da TAG sem a regulação adequada faz com que o país tenha uma das tarifas de transporte de gás natural mais caras do mundo. A falta de regras, segundo ele, faz com que o consumidor seja forçado a pagar duas vezes pela mesma estrutura. Os dois ativos foram vendidos pela Petrobras dentro do programa de desinvestimentoa da estatal.

Outro problema grave do setor seria o desperdício com a reinjeção do gás na produção offshore, devido aos custos e as regras de acesso às infraestruturas de escoamento e processamento do produtos. Silveira disse que é “estarrecedora” a estrutura de multas contratuais que querem impor à Pre-Sal Petróleo SA – PPSA, controladora do gás da união, como condição para venda do produto na costa.

“Se a união entregar o gás de graça na cabeça do poço, ele custará quase US$ 10,00 por milhão de BTU após o processamento na UPGN (Unidade de Processamento de Gas Natutal). A falta de regulação do método de cálculo do preço para a infraestrutura de escoamento e processamento pela ANP encoraja a Petrobrás a fixá-lo como bem entende.”