Técnicos defendem volta às origens na revisão do LRCAP

O Ministério de Minas e Energia vai ter que “voltar à prancheta” na revisão das regras do Leilão de Reserva de Capacidade de 2025, adotando um processo menos restritivo que o proposto para o certame que foi cancelado na semana passada. A avaliação de técnicos do governo e do setor privado é de que o LRCAP precisa trazer racionalidade econômica, para que a contratação de potência seja feita a um menor custo para o consumidor de energia elétrica.

Eddie Andreeto Junior, assessor da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, avalia que há oportunidade de aperfeiçoamentos regulatórios na formatação do leilão, estabelecendo um mínimo de restrições no processo competitivo para atingir esse objetivo.

O LRCAP pretende contratar térmicas a gás e a biocombustíveis, além de ampliações de usinas hidrelétricas, para aumentar a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional. O governo tem pressa, porque existe um risco real para o SIN já a partir de 2025, conforme indicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico. A proposta é abrir uma nova consulta pública para retomar o processo, com prazo mínimo para que o certame seja realizado ainda esse ano.

“A equipe está empenhada em proporcionar esse edital melhorado o mais rápido possível e submetê-la à consulta pública. A intenção não é demorar, porque a gente sabe do prejuízo, ” disse o assessor do MME, em debate esta semana na Gas Week. Ele lembrou que é preciso levar em conta a visão do consumidor de energia elétrica em uma solução que não é trivial e não terá como agradar a todos.

O subsecretário de Acompanhamento Econômico e Regulação na Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Gustavo Henrique Ferreira, admitiu no evento que o cancelamento motivado pela disputa judicial entre geradores térmicos frustra a expectativa, mas é uma boa razão para reavaliar as regras de uma forma racional e que traga equilíbrio ao sistema.

“Nesse processo a gente tem que pensar em voltar para o básico. O objetivo desse leilão, da forma como a gente enxerga, é contratar um serviço que o usuário do setor elétrico precisa,” disse Ferreira. Ele também acredita que o processo deve ser mais aberto, e a reformulação do leilão terá que caminhar nesse sentido, para evitar distorções que podem levar a discussão ao Judiciário.

“Se produto vai ser entregue por uma térmica a gás ou a biocombustível, ou se vai ter uma hidráulica com capacidade adicional, isso é consequência. Essa é uma lição que esse leilão traz para o governo como um todo.”

Na opinião do subsecretário, é preciso levar em conta que o usuário do setor elétrico não deve ser usado para resolver o problema de geradores térmicos com contratos vincendos. Ele lembra que o consumidor de energia está saturado desse tipo de solução.

Um outra questão é avaliar o que é mais competitivo no leilão de potência: contratar uma usina existente, que já tem contrato com gasoduto, ou uma usina nova que tem o custo de implantação. “Hoje, para contratar um produto para entregar potência em 28, 27, talvez uma térmica existente seja o produto mais competitivo. Existe uma sinergia muito forte entre esses dois setores e a gente tem que aproveitar isso. O Capex já está lá.”

Para Daniel Maia, diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, o LRCAP 2025 trouxe lições bastante claras. A primeira é que não é possível realizar um leilão sem o governo interagir com os agentes do mercado, pelo risco de judicialização do processo. Os agentes se organizam, se mexem, tem as suas opiniões, ponderou o dirigente da ANP.

Sob a ótica regulatória, também não se consegue editar um regulamento sem fazer consulta pública e rebater cada um dos argumentos apresentados. Há uma grande quantidade de contribuições e muitas delas bastante densas. “Essa é uma lição muito importante. Não adianta por decreto, por portaria, achar que vai fazer acontecer sem que haja engajamento e, de fato, uma escuta ativa muitas vezes.”

Para a habilitação técnica dos empreendimentos no leilão, a ANP analisou 250 projetos em 19 dias úteis, o que dá 13,16 projetos por dia útil. De 2019 até agora, o certame com maior número de projetos para a agência analisar tinha sido o de energia de reserva de 2021. Foram 3,44 projetos por dia útil. O LRCAP de 2025 foi, disparado, o leilão com o maior número de projetos e o menor numero de dia útil para análise técnica.

“E analisar o quê? Para quê? Custo de gás. Mas a análise critica [sobre] o que vai acontecer com o setor de gás se esse projeto entrar em operação?; o que vai acontecer com o mercado, caso esse projeto aqui sagre-se vencedor do leilão?; qual o potencial que um projeto como esse vai agregar ao sistema nacional de gás, à demanda de gás e tudo mais?, nada disso foi solicitado à agência”, relatou o diretor, para quem a reabertura das discussões abre a possibilidade de muitos aperfeiçoamentos.

Integração

O diretor Comercial e Regulatório da TAG (Transportadora Associada de Gás), Ovídio Quintana, reforçou no evento que é importante resgatar o propósito do leilão, que ele define como o vértice da integração entre os setores de gás e de energia elétrica. Quintana argumenta que a receita das infraestruturas existentes não é afetada pelo uso ou não das termelétricas, mas a tarifa sim.

“No desenho do leilão, eu acho que, no final das contas, a racionalidade econômica tem que estar mais cotada em quem paga o elétron do que em quem vende o elétron. E ai é importante que a racionalidade econômica do leilão esteja desenhada para selecionar o mais barato, e não o menos caro.”

Na disputa com as térmicas a biocombustível, o executivo acredita que as usinas a gás já conectadas à rede de transporte estarão em vantagem, por trazer segurança no abastecimento do setor elétrico e do usuário. “Estar integrado significa segurança e flexibilidade. E eu acho que esse freio de arrumação é importante pra botar o debate claro.”