Comitê aprova contratação de estudo para avaliar investimentos em descarbonização da Amazônia

O Comitê Gestor do Programa Pró-Amazônia Legal aprovou a contratação de consultoria técnica especializada para a realização de estudo sobre a estimativa de investimentos em projetos e ações para o alcance das metas do Programa Energias da Amazônia. A resolução publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10/04) estabelece que a Eletrobras será responsável pela contratação, podendo optar por uma empresa individual ou consórcio de empresas.

O Energias da Amazônia é um programa de descarbonização lançado em agosto de 2023 pelo governo, com a meta de reduzir o uso de óleo diesel na produção de energia nos sistemas isolados, por meio da substituição de geração térmica por fontes renováveis. O investimento previsto é de cerca de R$ 5 bilhões para atendimento a mais de 3 milhões de pessoas em localidades isoladas na região.

Os recursos dos projetos têm origem nos aportes previstos na lei de privatização da Eletrobras para o Pró- Amazônia Legal (Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins). O estudo a ser contratado terá a mesma fonte de custeio, que é Conta de Desenvolvimento da Amazônia Legal- CDAL, vinculada ao programa e administrada pela companhia.

Diretrizes

Pelas regras do comitê gestor, a entrega dos produtos não poderá ultrapassar seis meses contados da assinatura do contrato. O análise deverá considerar:

– Investimentos estimados para cada cenário estabelecido em estudo da Empresa de Pesquisa Energética para o alcance de metas do programa de descarbonização.
– A contribuição prevista dos projetos de redução estrutural dos custos de geração em relação às metas do Programa Energias da Amazônia, considerando os aportes previstos para esses projetos.
– O impacto estimado das interligações na redução das emissões dos gases de efeito estufa e do uso do solo, em razão da instalação de usinas fotovoltaicas.
– Os benefícios da redução dos custos da Conta Consumo de Combustíveis Fósseis com o aumento da participação de fonte renovável na geração, em comparação com o ano de 2022.