MME: autoprodução e tarifa social são alvos de novo projeto de reestruturação

No projeto de reestruturação do setor que o ministro Alexandre Silveira prometeu apresentar até o fim do mês à Casa Civil, a autoprodução deverá receber um olhar especial. De acordo com ele, que participou da abertura do Fórum de Líderes em Energia nesta quinta-feira, 10 de abril, no Rio de Janeiro (RJ), a classe média e o pobre são penalizadas e a modalidade ‘oportunista’ seria responsável por distorções e injustiça, com o ônus dos custos embutidos nas contas do consumidor regulado.

“Precisamos ajustar a transferência de renda entre o mercado livre e o mercado cativo, prática que se tornou corriqueira ao longo dos últimos anos”, afirma. Ainda segundo Silveira, a alta sustentabilidade da nossa matriz tem um custo alto que já foi pago. No caso da autoprodução, a queixa está com os grandes projetos e projetos de GD para a modalidade.

A última reestruturação do setor foi feita em 2004, no governo Lula, sob o comando da então ministra Dilma Rousseff. Agora, Silveira almeja uma reorganização das contas setoriais e pediu o auxílio do parlamento brasileiro e do presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Diego Andrade, que também participou da abertura. O novo modelo virá por projeto de lei.

A proposta de nova política será baseada no tripé justiça tarifária, liberdade para o consumidor e equilíbrio para o setor. Um dos alvos será a tarifa paga pelo consumidor. “A composição da tarifa social é confusa, é uma escadinha”, pontua. Silveira prometeu racionalizar os custos e ampliar a tarifa social, simplificando as regras, beneficiando mais de 60 milhões de consumidores com a gratuidade de energia até o consumo de 80 kWh/ mês. Hoje a tarifa só é isenta totalmente para consumo de até 50 kWh/mês para quilombolas e indígenas. Os outros consumidores tem descontos de até 65% para consumo de 30 kWh/mês. Os descontos são decrescentes até 220 kWh/mês.

“Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão e lâmpadas para 6 cômodos”, avisa. O novo modelo também isentará do rateio da Conta de Desenvolvimento Energético as famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até um salário-mínimo e que atualmente não estão na tarifa social.

Famílias que recebem o kit solar e bateria do Programa Luz para todos também não precisarão mais pagar conta de energia. O ministro explicou a imprensa que uma das correções será a do encargo de segurança energética, que só é paga por uma parte dos consumidores.

Cálculos do ministério sinalizam que o aumento da isenção traria um aumento de 2% na conta para os demais consumidores. Mas segundo o MME, outras fontes de recursos disponíveis, como as receitas do petróleo ou de outras políticas públicas do orçamento da União podem neutralizar o aumento. A abertura do mercado também seria um fator que mitigaria esse impacto na tarifário.

“Houve uma correção dos subsídios e isso permitiu que daqui para a frente possamos aumentar a tarifa social via CDE”, aponta Silveira, que disse lutar para buscar outras fontes de recursos que não a conta.