Haddad diz que não há proposta em análise para ampliar tarifa social

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (10/04) que não existe nenhum estudo na Fazenda ou na Casa Civil para a ampliar a tarifa social de energia elétrica e aumentar o número de beneficiários com a isenção do pagamento da conta de luz. A proposta foi anunciada hoje pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, como uma das medidas do projeto de lei de reestruturação do setor elétrico que ele prometeu apresentar até o fim do mês à Casa Civil.

Em conversa com jornalistas na portaria do ministério, Haddad disse que ligou para Rui Costa, ministro da Casa Civil, assim que a pergunta foi encaminhada pela imprensa a sua assessoria. E ele confirmou que a pasta não está analisando nenhum projeto nesse sentido.

“O que não impede, evidentemente, o Ministério [de Minas e Energia] de estudar o que quer que seja. Mas, nesse momento, não há nada tramitando,” completou o ministro.

Silveira disse durante evento no Rio de Janeiro que pretende racionalizar os custos e ampliar a tarifa social para beneficiar mais de 60 milhões de consumidores com a gratuidade. A proposta é estender a faixa de beneficiários com a isenção para o consumo até 80 kWh/mês. Atualmente, apenas quilombolas e indígenas estão isentos do pagamento da conta de energia, com limite até 50 kWh/mês.

O MME calcula que a medida traria um aumento de 2% na conta de energia para os demais consumidores, que poderia ser neutralizado com o uso outras fontes de recursos como as receitas do petróleo ou de outras políticas públicas do orçamento da União.