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O presidente do Conselho de Administração da Eletrobras, Vicente Falconi Campos, enviou carta aos acionistas da elétrica defendendo, principalmente, o Termo de Conciliação entre a elétrica e a União. O documento foi assinado em 25 de março de 2025 e precisa do aval dos investidores na empresa para ser enviado ao STF que analisa o caso por meio da ADI relatada pelo ministro Nunes Marques. Essa avaliação ocorrerá em Assembleia Geral Extraordinária no dia 28 de abril.
Entre os argumentos para a aprovação está relacionado o fato de que a União continuará tendo 10% de poder no conselho e por outro lado a empresa deixará de investir em Angra 3 e poderá deixar o capital da geradora responsável pela geração nuclear no Brasil.
“Ao conceder o apoio ao Termo de Conciliação na AGE, os acionistas estarão votando em novos parâmetros de governança para a Eletrobras, buscando resolver a ADI e implementar mudanças necessárias à estrutura, incluindo a garantia ao Governo Federal do direito de eleger três membros para o Conselho de Administração e um membro para o Conselho Fiscal na AGO”, destaca a comunicação. E ainda, “mais importante, o acordo assegura a preservação da limitação dos votos de 10%, mantendo a Eletrobras como uma corporation. Adicionalmente, o Termo de Conciliação suspende a obrigação da Eletrobras em prover financiamento e novas garantias em favor da Eletronuclear para a construção da usina nuclear Angra 3, e a Eletrobras fica livre para vender sua participação na Eletronuclear.”
E afirma que a aprovação do Termo de Conciliação representa um marco significativo para a história e o futuro da Eletrobras. Diz que os avanços previstos nos termos da conciliação são positivos para todas as partes envolvidas, assegurando estabilidade e continuidade, além de fortalecer ainda mais a estrutura de governança, abrindo caminho para um crescimento sustentável, lembrando que entre outras questões, o acordo levará à desistência da representação do Governo Federal contra a empresa.
Esse fato, explica o executivo proporcionará à elétrica contar com uma trajetória clara para sua estratégia de longo prazo. Pois, dessa forma, a Eletrobras poderá avançar em seus planos e metas estratégicas.
E ainda, convocou todos os acionistas, especialmente aqueles que participaram do processo de privatização da Companhia em 2022, para “exercerem o direito ao voto em apoio a um time de executivos extremamente capacitado, liderado por um Conselho de Administração diligente, independente e altamente qualificado, que negociou de forma cuidadosa os melhores termos possíveis para todas as partes envolvidas, permitindo, assim, que a Eletrobras preserve e destrave todo o seu potencial para exercer um papel de liderança nos esforços globais de transição energética.”
Depois da AGE os acionistas deliberarão sobre a eleição do Conselho em assembleia ordinária que contará com assuntos pertinentes a esse modelo de encontro. Nessa assembleia o Governo Federal poderá eleger três representantes por meio de uma eleição em separado, não podendo participar das eleições gerais dos acionistas detentores de ações ordinárias e preferenciais. Assim, com a aprovação do Termo de Conciliação, a adoção ou não do voto múltiplo será irrelevante para fins da eleição dos representantes do Governo Federal no Conselho.
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