Transferência da Amazonas é prorrogada por mais 90 dias

A juiza  federal Jaíza Fraxe prorrogou por mais 90 dias o prazo para conclusão da transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar, do Grupo J&F. A nova liminar foi concedida nesta sexta-feira (11/04) à distribuidora, que alegou a possibilidade concreta de um acordo amigável com a Aneel para resolver de forma definitiva a questão, encerrando o processo judicial que torna precárias todas as decisões sobre o assunto.

A Amazonas Energia protocolou em fevereiro um pedido de audiência de conciliação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, após a diretoria da agência ter autorizado o diretor-geral, Sandoval Feitosa, a buscar uma solução para o impasse junto à Advocacia Geral da União.

A audiência entre as partes teria ocorrido em 27 de março, sem que se tenha chegado a uma solução. A Amazonas reforçou, no entanto, que considera plausível o avanço das tratativas em curso, informando à juíza que vai apresentar uma contraproposta razoável até o dia 23 de abril, e há uma sinalização de que o tema será deliberado pela diretoria da Aneel em dez dias.

A liminar vale até o fim do prazo estabelecido pela magistrada, ou até que haja composição administrativa ou judicial sobre a questão, ou a finalização dos procedimentos junto à Aneel e ao Ministério de Minas e Energia, o que ocorrer primeiro.

É a terceira prorrogação de prazo desde que Jaíza Fraxe determinou à Aneel a aprovação imediata do controle societário da empresa. Uma outra liminar, obtida em fevereiro, deu mais 60 dias para conclusão do processo. O prazo inicial era até 31 de dezembro do ano passado.