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A proposta de reforma do setor que o ministro Alexandre Silveira apresentará já traz debates no âmbito parlamentar. Durante painel no Fórum de Líderes em Energia Elétrica, realizado nesta sexta-feira, 11 de abril, no Rio de Janeiro (RJ), o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania – SP) sugeriu que a reforma fosse fatiada por temas, de forma que os pontos mais caros ao setor fossem logo aprovados.
O deputado definiu a proposta como ‘difícil’ e recordou de todo o trâmite para que ela ainda seja colocada em votação, após sair da Casa Civil. Para ele, uma grande reestruturação enfrentaria obstáculos nas casas representativas. “Será que o governo tem articulação política, base constituída para fazer uma reforma do setor elétrico?”, indaga.
Jardim deu como exemplo um projeto seu de 2017 de reformulação da Lei de Concessões e Parceria Público-Privadas, que para ser viabilizado acabou se transformado em um aperfeiçoamento por conta da complexidade do tema.
“Acho que tem que ser fatiada. Se nós ficarmos esperando uma proposta global de reforma, acho que não andaremos”, avisa.
O deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) também considerou difícil a modernização de uma só vez, devido a diversidade de forças políticas e o antagonismo entre elas, além da própria complexidade do setor elétrico brasileiro. “Modernizar de vez o setor infelizmente é um sonho de verão, difícil de ser realizado. Tem que ir por etapa, senão vamos ficar discutindo ad eternum“, aponta.
Bacelar se mostrou preocupado com os cortes de geração renovável no seu estado. Segundo ele, isso já estaria influenciando nas decisões de investimento.
O deputado Danilo Forte (União-CE) disse ao CanalEnergia que ano que vem é um ano eleitoral e que o tempo de discussão do PL 414, que também modernizaria o setor, já supera uma década. “Se for para fazer reforma é melhor pegar o 414 e atualizar”, salienta. Para ele, não haveria tempo hábil até que a nova proposta seja apresentada, debatida e aprovada.
Forte citou ainda as dificuldades do Governo Federal em apresentar um modelo de transição energética e uma política de Data Centers, que estaria inclusive atrasando investimentos no segmento no Brasil. “Eu não acredito que esse governo reforma do setor elétrico”, afirma.
Por outro lado, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) se mostrou a favor de não fatiar a reforma e apreciá-la por inteiro. Ele definiu o setor elétrico como ‘fechado’ e que a sua arrecadação serve para remunerar a geração, a transmissão e a distribuição. “Fica muito difícil tratar um aspecto sem tratar do conjunto”, observa.
O parlamentar paulista lembrou do debate que o PL da Geração Distribuída, em que as discussões foram intensas e a aprovação só veio mediante um acordo que não teria sido considerado o ideal. De acordo com ele, esse acordo acabou originando o curtailment, por permitir que vários projetos renováveis fossem registrados e viabilizados sem planejamento.
“Temos que fazer uma discussão do conjunto da obra para tentar garantir a segurança energética, mas também a eventos extremos”, afirma. Uma das propostas, a reformulação da ampliação da tarifa social, já teria sido objeto de um projeto do deputado em parceria com o ex-deputado José Carlos Aleluia (União-BA). Zarattini ressaltou que o projeto do governo tem como premissa a segurança e a energia mais barata. Ele acredita que é preciso um debate sobre a harmonização das fontes e o grande desafia do congresso será contemplar todas elas.
Para o presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Diego Andrade (PSD-MG), que também participou do painel do Fórum, a expectativa do governo e de todos é que a proposta seja aprovada de modo integral. Porém nem sempre se consegue avançar com uma proposta completa e a CME tem vários projetos paralelos que possibilitam de maneira pontual as melhorias inseridas na reestruturação que Alexandre Silveira apresentará. A comissão deverá selecionar esses projetos.
“Podemos trabalhar com plano A ou B. Se dermos conta de melhorar o todo com uma proposta ampla, que eu tenho certeza de que virá com qualidade do MME, vamos abraçá-la. Mas em paralelo vamos tratando desses pontos até que a proposta chegue”, avisa.
O presidente da comissão quer analisar os detalhes do projeto do governo e disse ainda que o PL 414 – que tratava da reforma do setor – está na mesma diretora da Câmara e ainda poderia auxiliar nessa reforma. Como foi distribuído por mais de quatro comissões, será necessária a montagem de uma comissão especial.
