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A Frente Nacional de Consumidores de Energia sugeriu ao ministro Alexandre Silveira que o texto da reforma do setor elétrico seja apresentado em consulta pública e se abra espaço para a participação de diferentes segmentos, de forma a alcançar “uma reformulação verdadeira, ampla e irrestrita.”
“A exemplo do que foi feito nas reformas de 1998 e 2004, recomenda-se que o MME constitua um grupo de trabalho ou estrutura similar para que todos os atores participem. Nas situações anteriores, foi possível reunir o setor e discutir profundamente o assunto. Algo mudou recentemente para que não seja mais possível a participação social?”, questionou a entidade em nota divulgada nesta sexta-feira, 11 de abril.
O ministro de Minas e Energia prometeu na última quarta-feira (10) apresentar uma proposta de reforma setorial até o fim do mês de abril, com medidas como a abertura de mercado para a baixa tensão em 2026, a ampliação da tarifa social de energia elétrica e um tratamento para restringir arranjos de autoprodução de energia elétrica.
A promessa foi feita durante evento no Rio de Janeiro, exatamente um ano depois da reunião com especialistas do setor elétrico, na qual o presidente Lula determinou que Silveira criasse um grupo de trabalho para propor um programa de redução estrutural do custo da energia elétrica. Na ocasião, Lula reconheceu a necessidade de mudanças no modelo setorial.
Para a FNCE, o que se viu desde então foram “medidas provisórias duvidosas ou ideias vagas e populistas.” A entidade levantou dúvidas em relação à proposta do MME, afirmando que “se há mesmo um texto de reforma, sua formulação ocorreu a portas fechadas.” E chamou de folclóricas as recorrentes declarações de Silveira em relações a possíveis datas de apresentação da proposta, que nunca se concretizam.
Um dos pontos destacados pela entidade foram as declarações do ministro em relação à tarifa social de baixa renda. Segundo Silveira, a proposta é ampliar o número de beneficiários do programa, estendendo a isenção no pagamento da conta de luz que hoje é aplicada apenas a indígenas e quilombolas a beneficiários da tarifa com consumo até 80 kWh/mês. A gratuidade seria aplicada a 60 milhões de consumidores. Para a FNCE, Silveira não indicou como isso será feito.
“As faixas de consumo da TSEE estão defasadas. A gratuidade concedida a indígenas e quilombolas, por exemplo, é restrita ao consumo de até 50 kWh e já é considerada insuficiente. Nas áreas urbanas, o padrão de consumo é ainda maior,” destaca a entidade. Ela cita dados da Agência Nacional de Energia Elétrica mostrando que cerca de 7,7 milhões de famílias atendem aos critérios para inclusão na política pública, mas ainda não têm acesso a ela.
O Instituto Pólis, uma das organizações integrantes da Frente de Consumidores, fez um estudo mostrando que 53% dos brasileiros das classes D/E usam metade ou mais da renda para pagar a conta de energia, parte dessas famílias está inadimplente e é obrigada a reduzir a compra de alimentos para manter as contas em dia.
Os cortes de geração de energia renovável é outro ponto de critica dos consumidores. A fonte vê o problema como “uma das evidências da falta de planejamento e da defasagem regulatória do setor”. Lembra que o país desperdiça energia solar e eólica em função do desequilíbrio entre geração e demanda, e todos, ao final, perdem com a ausência de um regramento eficaz e atualizado.
O Brasil tem um modelo setorial de 20 anos atrás com remendos, que não acompanhou as mudanças do setor, como o crescimento das novas renováveis e da geração distribuída. Nesse cenário, reforça a entidade, uma reformulação ampla tem que contemplar todas as condições comerciais, operacionais e de consumo atuais, reconhecer urgências climáticas, promover justiça energética e ser um vetor de sustentabilidade econômica para o país.
