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A Aneel deve avaliar a proposta alternativa prometida pela Amazonas Energia para a transferência de controle da distribuidora para a Âmbar, do Grupo J&F, afirmou nesta terça-feira (15/04) o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.
A operação, que está sub judice, foi prorrogada por mais 90 dias pela juíza da 1ª Vara Civel da Justiça Federal no Amazonas, Jaíza Fraxe, em decisão proferida na última sexta-feira (11). A magistrada acatou o argumento da empresa de que há uma possiblidade concreta de acordo amigável com a agência reguladora.
A Amazonas assumiu o compromisso de apresentar uma contraproposta em dez dias, após uma primeira tentativa de conciliação com a Aneel em 27 de março. O pedido de acordo amigável tinha sido protocolado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde foi distribuído para o desembargador Rafael Paulo, da 11º Turma do TRF.
Segundo Feitosa, a Aneel aguarda a proposta da empresa para analisar se ela vai estar dentro dos parâmetros a serem discutidos com o Poder Judiciário. “Podemos avaliar, e essa avaliação deve levar em conta várias perspectivas. Primeiro, a conveniência e oportunidade da Aneel avaliar aquela proposta, avaliar o risco jurídico que é emitido pela Advocacia Geral da União, de nós continuarmos nessa discussão ou, eventualmente, partir para uma solução que seja diferente da solução que nós estamos, neste momento, sendo obrigados a cumprir.”
No ano passado, a agência foi obrigada a aprovar a proposta de transferência de controle da Amazonas apresentada pela Âmbar, após determinação da juíza Jaíza Fraxe. A transação envolve a aplicação de flexibilizações de parâmetros regulatórios que vão custar aos demais consumidores do país R$ 14 bilhões pelo período de 15 anos, com aporte de R$ 6,5 bilhões a ser feito pela empresa na concessionária.
Em uma decisão administrativa, a diretoria autorizou a transferência de controle societário, desde que seja feita nos termos da Nota Técnica Nº 188/2024 e com renúncia pela empresa à discussão da matéria na esfera judicial. A proposta da agência prevê flexibilizações da ordem de R$ 8 bilhões, com previsão de aporte de R$ 10 bilhões.
“A nossa decisão está suspensa por decisão judicial. Na realidade, estamos cumprindo a decisão judicial,” disse o diretor. O processo decisório, no caso de um eventual acordo, terá que passar pelo colegiado, segundo ele.
Se, no limite, a proposta não for considerada adequada, o desembargador do TRF1 deve avaliar se mantem ou não as decisões de prorrogação da juíza. “Nesse momento, eu não posso antecipar nada, porque eu dependo da outra parte apresentar algo que seja razoável. Eu dependo de análises técnicas internas. Eu dependo do colegiado. Eu dependo da Advocacia Geral da União. Então, veja, eu dependo de muita coisa. Então, a gente está tentando buscar uma solução, considerando toda essa complexidade.”
