Aneel nega excludente de responsabilidade da UTE Marlim Azul

A diretoria da Aneel negou pedido de excludente de responsabilidade e de alteração no cronograma de implantação termelétrica Marlim Azul, primeira térmica a usar o gás do pré-sal. O processo foi votado na última terça-feira (16/04) pelo colegiado, que aprovou por maioria o voto vista do diretor-geral, Sandoval Feitosa, com votos contrários do relator Fernando Mosna e do  diretor Hélvio Guerra.

A empresa solicitou o reconhecimento de atraso justificado na obra da usina pelo período de 206 dias, assim como a postergação de início de vigência do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão, com a recontabilização dos encargos de uso já pagos. Também pediu o afastamento das penalidades contratuais, regulatórias ou editalícias.

O processo começou a ser julgado pela diretoria em outubro de 2023, quando a deliberação foi suspensa pelo pedido de vistas. Mosna votou na ocasião por reconhecer 152 dias de isenção a favor da empresa. Ele recomendou que a Aneel considerasse outubro, e não maio de 2020, como marco para início das obras civis do empreendimento, argumentando que aquele foi o mês em que a construção foi efetivamente iniciada, após a suspensão das restrições impostas pela prefeitura de Macaé (RJ) em consequência da pandemia.

Para o diretor-geral, no entanto, não houve atraso nessa etapa do processo, já que a obrigação do gerador era iniciar as obras até 9 de novembro daquele ano, prazo que ele conseguiu antecipar em 31 dias. Feitosa destacou houve, na verdade, um descasamento entre o marco inicial previsto no cronograma da usina e as expectativas do gerador em relação a uma possível antecipação do empreendimento.

A térmica da Arke Energia, uma joint venture formada pela Patria Investimento, Shell e Mitsubishi Power, entrou em operação comercial em novembro de 2023. O empreendimento localizado em Macaé (RJ) tem contratos negociados no Leilão de Energia Nova A-6, de 2017, com previsão de suprimento em 1º de janeiro de 2023.

O início da operação estava prevista para até 31 de dezembro de 2021 com um ano de antecedência em relação ao início de entrega da energia contratada no certame. A operação comercial foi prorrogada depois pela Aneel para 31 de dezembro de 2022, em razão da mudança de localização da usina, da ampliação da potencia instalada de 466 MW para 565 MW e da alteração no sistema de transmissão de interesse restrito e no ponto de conexão.