Associações aprovam pauta do GT de cortes e devem avaliar novas contribuições

O governo conseguiu agradar as associações setoriais que foram ouvidas antes da elaboração da pauta de trabalho do GT dos cortes de geração, ao incluir no documento pontos defendidos pelas entidades. A pauta divulgada semana passada prevê a elaboração de diagnósticos sobre cortes, ressarcimentos, situação da transmissão e sinais econômicos para o consumo em um cenário de excedentes de geração; além de soluções regulatórias, operacionais, de planejamento e de política pública em 2025 e 2026.

O Ministério de Minas e Energia vai receber contribuições até o próximo dia 25, o que vai exigir alguma celeridade dos interessados no refinamento das sugestões a serem apresentadas para cada tema.

“Ficou nítido realmente que o governo prestou atenção nas demandas e trouxe esses pontos aqui,” disse o diretor técnico regulatório da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias, Francisco Carlos da Silva Jr. Um dos temas mais importantes para geradores eólicos e solares é a reclassificação dos cortes por confiabilidade como indisponibilidade externa por eventos de atraso da transmissão.

O assunto deve ser decidido ainda em abril pela Aneel, que vai analisar se o Operador Nacional do Sistema Elétrico tem aplicado corretamente a norma para determinar quais usinas deixarão de ser acionadas. O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa,  disse na terça-feira (15) que isso não significa rediscutir a Resolução Normativa 1.030, que trata do assunto.

O executivo da Abeeólica afirma que cortes de geração motivados por atrasos na entrada em operação de linhas de transmissão foram classificados pelo ONS como confiabilidade do sistema, o que não dá direito a ressarcimento aos geradores pela energia que deixou de ser produzida. A reavaliação para uma possível mudança na classificação é um positivo  na opinião do executivo.

“É bom que fique bem claro que não tem nada aqui que você, fazendo, vai resolver integralmente [o problema]. No entanto, a gente tem visto discussões sendo feitas, até mesmo sobre o pleito dos geradores, com base na Lei 10.848, de 2004. O entendimento que a gente tem é de que deveria ser ressarcido sempre que ocorressem os cortes. A gente tem visto alguma evolução nessas discussões e nesses debates também.”

Estudo da consultoria Volt Robotics estima um impacto da ordem de R$ 2,4 bilhões, somando eólica e solar, em valores não compensados. Os geradores continuam firme na defesa da negociação do passivo acumulado desde 2021. “A gente sabe que existem conversas, existem geradores mesmo que tem conversado com o governo. A gente também tem conversado, tem muitas ideias, mas, por enquanto, não tem nada em cima da mesa,” afirma Silva.

A diretora Técnico Regulatória da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Talita Porto, considera que praticamente todas as demandas da geração solar fotovoltaica fonte estão alcançadas de alguma forma na pauta do GT. Além da reclassificação dos cortes, há vários temas importantes na agenda como a avaliação pelo Operador Nacional do Sistema do critério de tolerância 5%/5 MW (Geração verificada x geração limitada) e medidas de planejamento envolvendo a expansão da transmissão.

Talita Porto também considera fundamental a negociação do prejuízo acumulado pelos geradores que não foram compensados pelos cortes de energia. Estudo do Operador Nacional do Sistema mostra que a maior parte dos cortes a partir de 25 já é por questões energéticas.

A executiva também destaca a questão da falta de demanda, que passa pela criação de novas cargas no Nordeste, incentivando, por exemplo, empreendimentos como data centers e plantas de hidrogênio na região. “Eu acho que essa é a pauta positiva.”

Outra solução que vai ser importante para a fonte solar é a combinação com o armazenamento de energia. Os geradoras esperam participar com esse arranjo no leilão de capacidade para contratação de potência que o governo estuda para esse ano.

Antecipação

A Associação Brasileira de Empresas de Geração também considera que o conjunto de temas da pauta abarca todas as questões que podem trazer solução para os cortes de geração. A entidade é favorável à antecipação pela Aneel das regulamentação do constrained-off de usinas hidrelétricas.

A norma deve ser aprovada em junho de 2026, como previsto na agenda regulatória da agência, que já tem regras aplicáveis a usinas eólicas e solar fotovoltaicas.

Outra questão destacada pela presidente da Abrage, Marisete Pereira, é a metodologia para análise de custo-benefício para soluções de mitigação dos cortes de geração. O tema vai ser tratado em nota executiva a ser apresentada pela Empresa de Pesquisa Energética em fevereiro de 2026.

“Isso é importante até para que a gente defina como a expansão passa a ser contratada. Regras de leilão, melhoria de despacho. Isso aí é uma atividade super relevante e vai ao encontro justamente desse novo desenho de mercado que a gente vem defendendo em função dessa mudança da matriz.”

Entre as medidas de mitigação em estudo estão a redução da inflexibilidade termelétrica, que vai sair por portaria do MME; a exportação de energia; ajuste nos incentivos e subsídios para a expansão de geração e deslocamento do horário para a aplicação de descontos tarifários à irrigação.

Marisete lembra que quando a geração era majoritariamente hídrica fazia sentido conceder os descontos de madrugada. Hoje, talvez o horário mais adequado seja entre o meio da manhã e as primeiras horas da tarde, quando há excesso de geração distribuída.

Uma proposta semelhante em relação aos prazos de aprovação das medidas previstas pelo GT deve ser apresentada pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa. “O plano de trabalho está em análise por nós e deveremos propor aperfeiçoamentos, principalmente no que diz respeito a velocidade com que os temas devem ser regulamentados. Entendemos que isso é fundamental para dar o tratamento adequado aos potenciais impactos para os geradores hidroelétricos de menor porte,” afirma o presidente executivo da Abragel, Charles Lenzi.

A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres diz que ainda está avaliando a agenda, mas a primeira impressão sobre plano de trabalho do GT é de que é “um ótimo primeiro passo para que seja possível reduzir os cortes de geração, endereçando aos entes responsáveis suas tarefas e organizando cronologicamente o que precisa ser feito.”

A Abrace defende que além da antecipação de linhas de transmissão e da contratação de equipamentos para manter a confiabilidade e a segurança do sistema, é preciso estudar medidas de aumento do consumo, para reduzir os excedentes de geração renovável. O tema está contemplado na agenda do grupo de trabalho.