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A Agência Nacional de Energia Elétrica vai abrir consulta pública com a regulamentação do comitê de governança destinado a avaliar aprimoramentos de parâmetros, metodologias e modelos computacionais usados no planejamento e programação da operação e na formação de preço de curto prazo.
A proposta da Aneel é de que esse papel seja exercido por um comitê já existente, o CT PMO-PLD, que trata de assuntos relacionados à elaboração do Programa Mensal de Operação e à formação do Preço de Liquidação das Diferenças.
A regulamentação do comitê está prevista na Resolução nº1, do Conselho Nacional de Política Energética. Esta definiu diretrizes para garantir a coerência e a integração dos dados de entrada, parâmetros, metodologias e modelos utilizados pelo Ministério de Minas e Energia, Empresa de Pesquisa Energética, Operador Nacional do Sistema Eletrico e Câmara de Comercialização da Energia Elétrica.
A regulamentação vai exigir adaptações na composição do CT PMO-PLD. Esse comitê é composto atualmente por uma Comissão Deliberativa integrada pelo diretor geral do ONS e pelo presidente do Conselho de Adminsitração da CCEE. Tem também uma Comissão Gestora integrada por três representantes indicados pelo ONS e dois pela CCEE, grupos de trabalho compostos por empregados das duas instituições e dos agentes, além de subcomitês temáticos permanentes.
No novo arranjo, a proposta é de simplificação dessa estrutura, com a extinção dos subcomitês temáticos e grupos técnicos permanentes, a criação de grupos técnicos pela Comissão Gestora por demanda e a simplificação do rito de deliberação para maior agilidade na tomada de decisão.
A Comissão Deliberativa terá a participação de, no mínimo, dois diretores de cada instituição, enquanto a Comissão Gestora será formada por até três gestores da CCEE e do ONS.
A proposta prevê participação ativa dos agentes setoriais desde as fases iniciais de discussão sobre aprimoramentos de metodologias e de processos. As atividades terão que passar por consulta de 45 dias.
A Aneel deverá alterar a Resolução Normativa 1032, incluindo um capitulo dedicado as diretrizes referentes a coerência e integração de parâmetros e metodologias. Ele prevê que na definição anual dos aprimoramentos o comitê técnico deve priorizar atividades que melhorem o sinal de preço de curto prazo, reduzam encargos setoriais e aperfeiçoem a eficiência computacional.
CNPE
A norma aprovada no ano passado pelo CNPE extinguiu a CPamp, comissão responsável por elaborar as metodologias dos modelos de operação e formação de preço, e atribuiu à Aneel a responsabilidade pela criação de um comitê especifico para tratar do tema. A nova estrutura será coordenada pelo ONS e a CCEE.
O comitê deverá ouvir a EPE nos casos em que os aprimoramentos propostos tiverem relação com atividades do planejamento da expansão e a definição e cálculo da garantia física de empreendimento de geração. O Comitê de Monitoramentodo Setor Elétrico terá a competência para avaliar e aprovar alterações no nível de aversão a risco a ser utilizado nos modelos computacionais.
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