Lacunas regulatórias atrapalham soluções para mitigação do curtailment

A falta de mudanças no modelo do setor elétrico nos últimos anos e lacunas regulatórias acabam dificultando uma solução para o curtailment. Em Meet Up realizado para assinantes do CanalEnergia nesta quarta-feira, 23 de abril, a exaustão do modelo foi destacada pelos debatedores. A diferenciação do setor e a necessidade de revisitar a precificação e as alocações de custos e riscos se tornam cada vez mais necessárias, uma vez que o arcabouço atual não se mostra capaz de dialogar com os cortes na geração.

Christiano Vieira da Silva, diretor de operação do Operador Nacional do Sistema Elétrico, lembrou que desde a perturbação no sistema de agosto de 2023 – ocasionada pela concentração elevada de renováveis no Nordeste, foi elaborado um relatório que hoje é referência mundial aos que buscam tornar os sistemas mais resilientes.

Segundo ele, no curto prazo o ONS adotou os sistemas especiais de proteção no bipolo de Xingu, para permitir uma atuação mais rápida e aumentar a segurança e um mandato de risco. Três compensadores síncronos nas SEs Açu e João Câmara que vão melhorar as condições de escoamento devem entrar no leilão desse ano e em operação em cerca de dois anos. O compensador dá melhores condições e aumenta a segurança.

Vieira alerta que o grande desafio no curtailment no médio e longo prazo não será elétrico, mas sim energético, com uma penetração massiva de GD não observável e não controlável, com o ajuste recaindo sobre fontes despacháveis centralizadas. “Esse é o grande risco”, aponta. Segundo ele, não há um arcabouço regulatório que permita a alocação do impacto dos cortes e distribui-los de forma.

A Geração Distribuída, que teve um crescimento expressivo nos últimos anos Brasil, tem a sua participação no curtailment questionada. Na baixa tensão, está fora do radar. O comportamento da fonte é diferente e a sua alocação de custo e risco estaria inadequada. A possível mudança no modelo do setor deve trazer um novo olhar para todo o segmento. A figura do Operador do Sistema de Distribuição (DSO) está em estudo.

A presidente executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias, Élbia Gannoum, frisou que um gerador não deve intervir na conduta do operador, mas que o questionamento virá quando o custo da política operativa recair sobre ele. A entrada em massa das renováveis nos últimos anos acabou levando a uma operação diferente mudando a alocação de custos e riscos.

Segundo a líder da ABEEólica, o Brasil adotou um Sistema Interligado que tem um custo mínimo, mas que mesmo assim existe e deve ser pago pelo sistema. “A partir do momento que se deixa claro que esse sistema vai pagar por essas questões operativas, fica muito mais fácil fazer o resto”, avisa. Para ela, o problema dos cortes só será resolvido quando esses custos e riscos forem alocados de modo adequado. “Tenho muita clareza que ele está no sistema e não em agentes individuais”, pontua.

Para a diretora técnico-regulatória da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Talita Porto, é fundamental que haja uma correção urgente, uma vez que os prejuízos se avolumam e comprometem a estabilidade financeira dos geradores eólicos e solares, que dependem de contratos de longo prazo. Segundo ela, o curtailment era de 0,7% em 2022. Em 2024, foi a 11% e esse ano já está em 17% no primeiro trimestre.

Ela pediu como antídoto uma melhor infraestrutura de transmissão, sistemas de armazenamento e baterias e um sinal melhor de tarifa para o consumidor, equilibrando a produção e a demanda.

O armazenamento de energia, citado pela diretora da Absolar como uma das soluções, também foi ressaltado pelo diretor do ONS e pela presidente da ABEEólica. Para ele, não há com se pensar em um sistema com renováveis sem isso, além do fato de não se construir mais UHEs com reservatórios. As UHEs reversíveis também foram citadas para a integração demais eólicas e solares.

Já Élbia Gannoum recordou que um estudo feito em 2023 por várias associações apontou que em 2025 e 2026 o investimento em armazenamento já seria economicamente viável, mas que ainda não havia regras para a tecnologia. Segundo ela, a falta de indicação na regulação, não cria o incentivo para desenvolver. “Esse vazio legal e regulatório acaba atrapalhando muitas coisas que poderíamos fazer”, adverte. O tema está em consulta na Aneel e caminha para ser definido. Esse ano o governo deve realizar  o primeiro leilão de armazenamento.