Abradee considera positiva reforma do setor apresentada pelo governo

A Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica considerou positivo o projeto de reforma do setor que foi anunciado pelo ministro Alexandre Silveira. Na avaliação do presidente da associação, Marcos Madureira, que participou de workshop com jornalistas no Rio de Janeiro nesta quinta-feira, 24 de abril, ainda não está claro se haverá uma forte queda na tarifa, mas haverá um equilíbrio nos custos há muito almejado pelos agentes e o consumidor será beneficiado.

Ele dá como exemplo custos que na migração de um consumidor para o ambiente de contratação livre acabam ficando para trás e sendo arcados entre aqueles que permanecem no mercado regulado. Dentre esses custos, estão a contratação da energia de usinas nucleares e térmicas, que dão segurança ao sistema. O projeto do governo pretende ratear esses custos entre os dois ambientes.

“Se essas usinas são importantes para todo o mercado porque só uma parcela paga por ele?”, indaga. Para o Diretor Executivo de Regulação da associação, Ricardo Brandão, que também elogiou a proposta do governo, o modelo de migração atual faz com que o consumidor deixe duas contas para trás: a das energias mais caras, que trazem confiabilidade ao sistema e a da energia que foi contratada pela distribuidora prevendo que ele estaria no mercado regulado.

“Os consumidores do mercado livre vão ter que pagar pela sobre contratação que eles mesmos provocaram quando fizeram a migração, é uma medida justa”, avisa. Ele lembra que muitos subsídios que compõem a tarifa de energia e que foram concedidos anos atrás não fazem mais sentido hoje. O fim das distorções – um dos objetivos do ministro, Alexandre Silveira, com o novo modelo – também foi citado por ele como fator preponderante para a abertura total do mercado livre, prevista para 2026.

Ainda segundo ele, o número atual de consumidores que são beneficiados com algum tipo de subsídio, como os do mercado livre e da geração distribuída, é de pouco mais de cinco milhões, muito pequeno em comparação ao total de 95 milhões de consumidores. “É um conjunto de medidas que faz uma reorganização de maneira salutar”, comenta.

A ampliação do número de beneficiários da tarifa social, que também está presente no projeto do governo, poderá melhorar os níveis de adimplência dos consumidores de energia. Para Madureira, ainda é preciso uma análise melhor para esse impacto ser confirmado. Mas ele alerta sobre a tributação da parcela do benefício em alguns estados. Hoje é cobrado ICMS sobe a parcela da CDE das contas. “Corremos o risco de um consumidor de até 80 kWh receber um conta que só tenha ICMS”, aponta.