Aneel mantém processos que envolvem R$ 245 mi em multas por apagão de 2023

A diretoria da Aneel rejeitou pedido da Abeeólica e da Absolar para suspensão dos processos punitivos instaurados contra geradores, em decorrência do blecaute de 15 de agosto de 2023 no Sistema Interligado Nacional. O incidente resultou na aplicação de multas no valor total de R$ 245,3 milhões a 53 empreendedores responsáveis por 747 usinas de ambas as fontes.

Em apenas um caso, a Aneel arquivou todos os termos de notificação emitidos, sem aplicar penalidades. Entre os 53 controladores multados, dois desistiram de recorrer e pagaram as multas com desconto previsto em norma da Aneel, quatro casos ainda estão na fase de citação dos interessados e os demais na etapa de recurso na área técnica.

A ocorrência que levou à interrupção de aproximadamente 23 mil MW no SIN teve início às 08h30, com o desligamento automático da linha de transmissão Quixadá – Fortaleza II, localizada no Ceará. Foram interrompidos cerca de 30% dos 73 mil MW que estavam sendo atendidos naquele momento.

O evento provocou a separação elétrica do Norte e Nordeste das regiões Sul, Sudeste e Centro‐ Oeste, com desligamentos em cascata que afetaram o Distrito Federal e 25 estados, à exceção de Roraima, que não está interligado.

Inconsistências

As associações solicitaram à Aneel uma reavaliação do Relatório de Análise de Perturbação elaborado pelo Operador Nacional do Sistema sobre as causas do apagão, apontando inconsistências no documento. O RAP final responsabiliza centrais geradoras eólicas e fotovoltaicas pela propagação dos desligamentos, em razão do desempenho aquém do esperado, principalmente na capacidade de suporte dinâmico de potência reativa.

De acordo com o operador, a modelagem das usinas fornecida pelos geradores e utilizada pelo ONS não representava fielmente o comportamento real dos equipamentos, o que teria impedido uma correta previsão dos riscos operativos.

As causas do incidente foram analisadas em reuniões realizadas pelo ONS em agosto e setembro de 2023 com representantes da Aneel e do Ministério de Minas e Energia, 20 agentes de transmissão, 79 grupos de centrais geradoras, 41 distribuidoras e 32 consumidores livres.

A partir das informações coletadas, o operador apresentou em setembro uma versão preliminar do RAP para contribuições dos interessados até 2 de outubro, com o recebimento de 296 manifestações. A versão definitiva do documento foi divulgada em 9 de outubro e indicava as providências a serem tomadas pelos 122 agentes que participaram do processo.

Acusações

Abeeólica e Absolar apresentaram um estudo para contrapor as conclusões do ONS, após a divulgação do relatório final sobre o apagão. Elas afirmam que a fiscalização da agência emitiu os autos de infração exclusivamente com base nas conclusões do operador.

A Aneel rebate as acusações e lembra que os processos punitivos passam por diversas etapas nas quais é possível apresentar recurso. Mesmo apresentado fora do prazo, o documento que aponta incorreções no RAP deve ser analisado pela fiscalização, como tem sido feito em outros casos.

Para a agência, mesmo que fique comprovada a isenção de culpa dos geradores pelo desligamento de 15/08, os processos punitivos ainda podem resultar em penalidades por falhas de modelagem e descumprimento de normativos. “Os processos fiscalizatórios não estão buscando responsabilidade exclusivamente nas centrais geradoras eólicas e fotovoltaicas, mas fazem parte de uma abrangente apuração de atribuição de responsabilidades pelo ocorrido”, explicou diretora Ludimila Silva em seu voto.

A fiscalização da Aneel emitiu até o momento dois termos de notificação para o próprio ONS, 696 para geradores e um para a transmissora onde o evento foi originado.